Situação degradante em rádios de Setúbal

Atrasos no pagamento de salários, o despedimento arbitrário de uma jornalista e a subordinação da informação à publicidade são exemplos da situação degradante que se vive nas rádios Azul, Voz e Jornal, em Setúbal, onde os jornalistas estão contratados como “artistas de rádio”, em flagrante violação da lei em vigor e do Estatuto do Jornalista.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) denuncia, em comunicado, a perspectiva de um novo despedimento e a degradação das condições de trabalho naquelas rádios. Perante a gravidade da situação, apelou à intervenção do ministro do Trabalho e da Segurança Social, da Inspecção-Geral do Trabalho, do Governo Civil e dos deputados e autarcas de Setúbal.

É o seguinte o texto integral do comunicado do Sindicato dos Jornalistas:

RÁDIOS DE SETÚBAL EM SITUAÇÃO DEGRADANTE

1. “Os jornalistas e outros trabalhadores das rádios Azul, Voz e Jornal, em Setúbal, não receberam os seus salários do mês de Março e continuam sem receber partes dos vencimentos de Dezembro de 2002 e de Janeiro e Fevereiro do corrente ano, não obstante a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho.

2. “Além do despedimento arbitrário de uma jornalista, receia-se que uma outra possa ser objecto de semelhante medida, ao mesmo tempo que a situação deletéria que se vive nas referidas rádios está a empurrar vários profissionais para a rescisão dos respectivos contratos.

3. “Além da degradação das condições salariais, os profissionais daquelas estações enfrentam desde há pelo menos dois meses a deterioração das próprias condições de higiene e segurança dos locais de trabalho, designadamente com a ausência de qualquer limpeza e até dos indispensáveis artigos de higiene nas instalações sanitárias.

4. “Entre outros aspectos a merecer averiguação pelas autoridades competentes, o Sindicato dos Jornalistas encontrou situações que reclamam urgente correcção, designadamente ao nível da classificação profissional dos jornalistas, da instrumentalização ilegítima do seu trabalho e mesmo da subordinação da informação à publicidade.

5. “De facto, em nenhum dos quadros de pessoal os jornalistas estão registados como tal, tendo as empresas optado pela singular e estranha designação profissional de “artista de rádio”, o que representa uma violação grosseira do Contrato Colectivo de Trabalho aplicável a tais entidades, bem como da Lei da Rádio e do Estatuto do Jornalista.

6. “A circunstância de as três rádios serem detidas ou controladas pelo empresário de construção civil Justo Tomás, permitiu-lhe estabelecer uma estratégia de instrumentalização destes órgãos de informação, colocando abertamente cada uma delas ao serviço de uma das principais candidaturas nas últimas eleições autárquicas (Dezembro de 2001).

7. “Por outro lado, tem vindo a condicionar a cobertura das rádios das actividades de determinadas entidades (autarquias locais, empresas intermunicipais e clubes desportivos) à existência ou não de publicidade paga pelas mesmas, exigência que subordina a informação ao poder económico, em flagrante violação da garantia constitucional da independência dos jornalistas.

8. “Perante a gravidade dos factos que são do seu conhecimento, e independentemente das diligências que realizou e vai realizar ainda, o Sindicato dos Jornalistas vai transmitir a situação ao Ministro da Solidariedade Social e do Trabalho; Inspector-Geral do Trabalho; Delegado de Setúbal da Inspecção-Geral do Trabalho; Governadora Civil de Setúbal; Deputados eleitos pelo Círculo de Setúbal; Presidente da Assembleia Municipal de Setúbal; Presidente da Câmara Municipal de Setúbal e Presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR).”

Partilhe