Os três sindicatos que recusaram assinar o Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) do Grupo RTP divulgaram um comunicado no qual afirmam que nas negociações retomadas a 22 de Fevereiro a atitude da empresa tem sido pouco positiva e alertam para o facto de o Conselho de Administração (CA) estar a tentar obter a adesão individual dos trabalhadores à sua proposta de ACT.

Os sindicatos dos Jornalistas (SJ), dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) e dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) lembram que os Acordos de Empresa da RTP e da RDP continuam em vigor.

Os sindicatos mais representativos da empresa consideram que, “não obstante ter sido forçada a prosseguir as negociações com os sindicatos que não se submeteram à proposta de ACT, o CA continua no terreno a procurar iludir alguns trabalhadores, convidando-os à adesão individual do referido ACT, acenando com uma revisão salarial a partir de 1 de Março de 2005”.

Os três sindicatos “apelam aos trabalhadores para se manterem mobilizados e atentos ao decorrer das negociações que, a não chegarem a bom porto, exigirão novas e mais fortes formas de luta, em defesa dos seus legítimos interesses”.

É o seguinte, na íntegra, o texto do comunicado conjunto dos três sindicatos:

COMUNICADO CONJUNTO SJ, STT E SINTTAV

Segunda reunião de negociação

A empresa e os sindicatos não outorgantes do ACT reuniram-se já por duas vezes, na sequência do protocolo de princípios celebrado em 18 de Fevereiro passado.

Até agora, já foram discutidas as questões de âmbito social (designadamente reformas, plano de saúde, subsídios e dias de apoio à família e a filhos e cônjuges deficientes) e deslocações em serviço.

Por enquanto, a empresa apenas se limitou a reafirmar as propostas que já tinha em cima da mesa, sem dar resposta aos pontos aceites no protocolo para discussão.

Para a próxima reunião, que decorrerá na sexta-feira, 4 de Março, os temas em discussão serão horários e carreiras.

Informação sobre a “Declaração de adesão ao ACT”

Os sindicatos tomaram conhecimento de que a empresa está a fazer circular uma “Declaração” de adesão individual ao ACT. Sobre esta matéria alertamos para o seguinte:

Um dos pontos constantes do protocolo assinado pela administração e que levou à desconvocação da greve marcada para começar a 19 de Fevereiro, refere expressamente:

“enquanto se mantiverem as negociações, a empresa continuará a aplicar o regime previsto nos AEs da RTP e RDP aos trabalhadores representados pelos sindicatos signatários.”

Para os sindicatos, este ponto é apenas clarificador e visa afastar as ameaças e pressões que o CA vinha exercendo para tentar atenuar a dimensão e as consequências da greve. Isto porque o AE da RDP está inequivocamente em vigor nos termos nele previstos e na própria lei.

Quanto ao AE da RTP, entendemos que a norma da Lei da Televisão que prevê a sua caducidade, em termos diferentes e mais negativos dos que estão previstos no Código do Trabalho, é manifestamente inconstitucional, pelo que o referido AE também se encontra em vigor.

Dito isto, e não obstante ter sido forçada a prosseguir as negociações com os sindicatos que não se submeteram à proposta de ACT, o CA continua no terreno a procurar iludir alguns trabalhadores, convidando-os à adesão individual do referido ACT, acenando com uma revisão salarial a partir de 1 de Março de 2005.

Estamos perante um expediente já antigo, utilizado há vários anos noutras empresas e que foi condenado ao fracasso, não tendo logrado obter o objectivo de dividir os trabalhadores e de os afastar dos seus sindicatos.

Acresce que este ACT, publicado apenas em Ordem de serviço e não em Boletim do Ministério do Trabalho e Emprego (BTE), não tem valor legal como acordo colectivo de trabalho.

Estamos certos que os trabalhadores, dada a sua elevada consciência social e sindical, não embarcarão numa AVENTURA que teria como consequência a eliminação ou redução dos seus direitos e regalias, arduamente conquistados ao longo de vários anos.

Por outro lado, a boa fé do CA ao subscrever o protocolo estará à prova, esperando-se que cumpra e ordene o cumprimento dos AEs em vigor em toda a sua dimensão e nomeadamente quanto às promoções e progressões já vencidas e ainda não aplicadas nas várias empresas.

É indispensável que o CA desminta os rumores que proliferam no sentido de que tais matérias “estão congeladas”.

Os sindicatos nem sequer admitem esta hipótese, dado que constituiria uma frontal violação dos AEs em vigor e o descrédito e penalização de quem o permitisse.

Os sindicatos – Sindicato dos Jornalistas, STT e SINTTAV – apelam aos trabalhadores para se manterem mobilizados e atentos ao decorrer das negociações que, a não chegarem a bom porto, exigirão novas e mais fortes formas de luta, em defesa dos seus legítimos interesses.

Lisboa, 25 Fevereiro 2005

SJ

STT

SINTTAV