A alteração da legislação sobre os direitos de autor seria uma ameaça à liberdade de informação, bem como à riqueza da criação artística, afirmam nove organizações sindicais francesas, em carta aberta a Jacques Chirac, onde exigem ao presidente francês que coloque um travão aos projectos para alterar a lei em vigor.

“Os sindicatos e organizações signatárias desta carta aberta opor-se-ão com todas as forças e através de todos os meios à ruptura precária do equlíbrio entre empresas editoriais e jornalistas, que apenas beneficie os primeiros”, afirma-se no documento.

Para os sindicatos, as mudanças propostas tem um potencial desestabilizador no plano social, são nefastas para a imagem da França no mundo e são perigosas para a democracia. As organizações sindicais francesas condenam as conclusões da missão sobre as leis de autor, conduzidas pelo conselheiro de Estado, Raphael Hadas-Lebel, e receiam que estas abram a porta à legalização da cedência dos direitos de autor dos trabalhadores assalariados aos empregadores.

Os signatários da carta aberta afirmam que a solidez do edifício legislativo actual, que protege os direitos de autor, permite à França orgulhar-se da vitalidade dos seus criadores, no campo do jornalismo, como no das artes. As alterações previstas na lei negarão aos jornalistas um direito moral inalienável sobre os textos e imagens que produzem e tornarão possível o uso desses materiais em qualquer contexto, nomeadamente naqueles que são contrários à deontologia jornalística, como a publicidade.

As leis actualmente em vigor, que datam de 1935 e 1974, são invejadas em todo o mundo, por considerarem a liberdade intelectual do jornalista indissociável da segurança conferida pelo contrato de trabalho, prossegue a carta aberta a Jacques Chirac.