Uma delegação conjunta da UNIMEI (Media and Entertainment Section of Union Network International) e da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) mostrou-se seriamente preocupada quanto ao futuro do Serviço Público em Portugal, após ter reunido, em 12 de Julho, com a chefe de gabinete do ministro da Presidência.

Os dirigentes sindicais europeus lembraram que todos os serviços públicos de televisão da Europa têm pelo menos dois canais, criticaram uma eventual fusão entre a RDP e a RTP e lamentaram que o Governo ainda não tenha recebido os representantes dos sindicatos, o que, “nesta altura do processo de decisão”, já teria acontecido em qualquer país da União Europeia.

Os representantes da UNIMEI e da FIJ, que enviaram ainda uma comunicação à Conferência Nacional sobre o Serviço Público de Televisão, afirmaram que vão continuar a apoiar o processo português e garantiram todo o apoio possível aos sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP e da RDP

RTP e RDP

Missão sindical internacional

preocupada com futuro do serviço público

“Uma delegação de altos representantes da UNIMEI (Media and Entertainment Section of Union Network International) e da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), integrando dirigentes sindicais da Bélgica, Grécia e Reino Unido, encontrou-se na sexta-feira com a chefe de gabinete do ministro da Presidência, Morais Sarmento, para dar conhecimento das preocupações destas organizações internacionais sobre as propostas do Governo para o serviço público de televisão.

“Com base em informações recolhidas junto dos representantes sindicais portugueses que representam os trabalhadores da RTP e da RDP que serão afectados por aquelas propostas, a delegação manifestou as seguintes preocupações:

“1. Praticamente todos os operadores de serviço público europeus têm pelo menos dois canais e o encerramento de um canal na RTP colocaria Portugal em contradição com os restantes modelos de televisão.

“2. O financiamento adequado é essencial para permitir que o serviço público produza programas que não são fornecidos pelas televisões privadas. A retenção, que se prolonga há seis meses, das verbas de financiamento da RTP, bem como outras decisões governamentais tomadas ao longo dos últimos anos agravaram a crise financeira na RTP.

“3. Uma fusão da RTP com a RDP poria em perigo o financiamento do serviço público de rádio em Portugal — a rádio pública tem tido êxito financeiro e não deveria ter de suportar o peso dos problemas financeiros da televisão.

“4. Nos outros países da União Europeia os sindicatos que representam os trabalhadores dos serviços públicos já teriam, nesta altura do processo de decisões, sido recebidos a nível ministerial, mas os sindicatos portugueses ainda foram ouvidos pelo governo. A possibilidade de despedimentos e encerramento de alguns canais de televisão e rádio levantam sérias preocupações.

“5. O Governo português afirmou a necessidade urgente de resolver a questão financeira da RTP, mas o processo de reflexão tem sido feito apressadamente sem a adequada consulta ao público e aos sindicatos.

“6. As estruturas administrativas de outros serviços públicos europeus têm a garantia de independência de gestão e a liberdade perante o poder político. As mudanças na administração na RTP têm levantado dificuldades de ordem legal e têm sido encaradas como resultado de meros objectivos políticos.

“Segundo a chefe de gabinete, Sandra Brito Pereira, à nova administração cabe resolver a crise financeira, não tendo instruções para fechar um canal, embora essa possibilidade não esteja fora de causa. A verificar-se, a decisão de encerrar um canal será da administração e não do ministro.

“Sandra Pereira garantiu que o ministro «quer receber os sindicatos», mas não terá disponibilidade para o fazer antes das duas primeiras semanas de Agosto. A delegação sindical lembrou que isso não deveria ocorrer depois da publicação do relatório do grupo de trabalho para a reformulação do serviço público de televisão.

“A chefe de gabinete informou ainda que vão ser criados dois novos grupos de reflexão, um para rever a forma de financiamento do serviço público de televisão e outro para a sua regulação.

“Quanto à Antena 3 (RDP), a representante do ministro elogiou-a como um canal de sucesso, afirmando que não estava em risco de fechar, mas sim a ser reanalisado. Contudo, a privatização não está categoricamente posta de lado embora não esteja ainda tomada qualquer decisão.

“Segundo o ministro, as diligências para a formação da nova administração basearam-se em critério de competência e o Conselho de Opinião rejeitou os nomeados devido ao receio de encerramento de um canal de televisão e não devido a preocupações de influência política. A anterior administração da RTP foi acusada de incompetência e foram mesmo referidos alguns casos de fortes ligações político-partidárias.

“Apesar de o Governo estar ansioso por obter uma rápida solução para a crise financeira e para a melhoria da qualidade de programação da RTP, o ministro ainda não foi capaz de arranjar tempo para se reunir com os sindicatos portugueses. No entanto, foi afirmado que Morais Sarmento teve uma série de audiências com outras partes interessadas. A delegação manifestou a sua preocupação pelo facto de um assunto com tão profundas implicações para os trabalhadores do serviço público não ter sido discutido ao mais alto nível com os sindicatos.

“Sugestões sobre modelos de financiamento e gestão de serviço público com sucesso foram bem recebidas pela chefe de gabinete, e os representantes da UNIMEI e da FIJ reafirmaram que vão continuar a acompanhar a situação em Portugal e ofereceram todo o apoio possível aos representantes dos sindicatos na RTP e na RDP”.