Os sindicatos representativos dos trabalhadores ao serviço da Agência Lusa manifestaram-se ontem, 13 de Novembro, contra a redução de salários proposta pela Administração e consideraram prematuro avançar com medidas antes da aprovação do Orçamento do Estado.

Em informação aos trabalhadores, os sindicatos, que se reuniram com o presidente do Conselho de Administração antes de um plenário geral de empresa, sublinharam que tal medida só pode ser apresentada no âmbito de um processo de reestruturação devidamente fundamentado e discutido.

A informação é do seguinte teor:

Informação sobre reunião com PCA da Lusa
Os sindicatos dos Jornalistas, Sitese e SITE reuniram-se hoje com o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Lusa para discutirem a situação da agência.
O PCA da Lusa, Afonso Camões, fez uma exposição sobre a situação financeira da empresa e o corte no contrato programa e fez o balanço das rescisões voluntárias, indicando que se verificaram 21 saídas que permitem uma redução da massa salarial superior a 800 mil euros em 2013.
Afirmou que essa poupança é insuficiente para fazer face às consequências do corte proposto pelo Governo de quase 31% nas verbas do contrato programa e considerou que o papel da Administração é assegurar a sustentabilidade da empresa.
Disse que é dever da agência garantir a cobertura noticiosa ajustando a rede (uma competência da Direcção de Informação) onde for de ajustar e que mesmo com emagrecimento a agência deve manter a qualidade e apenas pode sacrificar a quantidade.
Informou que a Administração propõe a redução de uma hora de trabalho diária, com redução de remuneração, acrescentando que a empresa pretende também poupar cerca de 220 mil euros nas despesas correntes em 2013.
Afonso Camões estima que a redução do pagamento de uma hora diária significaria uma poupança salarial de 900 mil euros.
Acrescentou que a intenção da Administração é denunciar o AE da Lusa mas manter o seguro de saúde. Indicou que empresa pretende diminuir os correspondentes e colaboradores.
Quanto às viaturas atribuídas para uso pessoal de quadros da empresa, defendeu que eram remuneração e não podem ser retiradas.
Afonso Camões afirmou que a Lusa tem vindo também a perder receitas no mercado tradicional de media, que este ano caíram 8%. Adiantou que a dívida de clientes à Lusa ronda os 800 mil euros.
Os sindicatos consideraram que é prematuro e não faz sentido estar a avançar com propostas para compensar perdas de receita para a Lusa que não estão aprovadas, já que o Orçamento de Estado para 2013 não foi ainda aprovado. Além disso, muitos responsáveis da área política da coligação no poder já manifestaram preocupação com o corte de verbas à Lusa.
Os sindicatos destacaram que a divulgação desta iniciativa da Administração é contrária aos interesses da Lusa porque se está a apresentar uma pretensa solução para o corte do contrato que pode não ser aceite pelos trabalhadores e dá a ideia de que os problemas criados pelo corte de verbas estariam solucionados com tal medida. O que poderia levar a pensar que não se justifica a contestação ao corte de verbas para a Lusa.
Os sindicatos sublinharam que a proposta de redução salarial só pode ser apresentada no âmbito de um programa de reestruturação geral da empresa e tem de ser devidamente fundamentada, com disponibilização aos representantes dos trabalhadores de todos os elementos de natureza contabilística e financeira que alegadamente a fundamentariam.
Observaram que uma eventual redução salarial implicaria o acordo individual de cada trabalhador.
Os sindicatos salientaram que se trata de uma proposta de redução salarial pura, porque os trabalhadores habitualmente cumprem um horário superior ao previsto, e que seria incomportável para muitos trabalhadores, particularmente os de mais baixos salários.
Os sindicatos perguntaram ao PCA qual o período em que propunha que aquela medida vigorasse e se a proposta excluiria despedimentos durante a sua vigência.
O PCA disse que a proposta seria apresentada cumprindo todos os formalismos legais.
“Não peçam um horizonte temporal para esta redução salarial e nenhuma empresa pode garantir que não há despedimentos”, foram afirmações de Afonso Camões em resposta à questão da vigência da eventual redução salarial e da garantia dos postos de trabalho.
Os sindicatos sublinharam que discordam da redução dos salários base dos trabalhadores e sublinharam que, além do mais, isso poderia ter o efeito perverso de trabalhadores virem a ser despedidos com menores indemnizações (e beneficiariam de menor subsídio de desemprego).

Os sindicatos