A Lei Cressard, aprovada pelo parlamento francês a 4 de Julho de 1974 e destinada a limitar a precarização da profissão de jornalista, é trinta anos depois “aplicada desigualmente ou mesmo não aplicada”, denuncia em comunicado o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ-CGT).
Para o SNJ-CGT, a precaridade no sector é “endémica” e a não aplicação desta lei afecta sobretudo os direitos sociais dos colaboradores à peça, considerados os jornalistas mais frágeis em cada redacção.
O problema mais urgente a resolver é a ausência de referências em matéria salarial, sendo que as primeiras reuniões de concertação social mostraram “o desprezo dos patrões de imprensa para com os colaboradores, sem os quais diversas redacções seriam incapazes de cumprir as suas missões”.
Um dos principais pontos de discórdia é a noção de tempo de trabalho para o cálculo das remunerações, bastante contestada pelos patrões, que propõem valores tais que, segundo o SNJ-CGT, “os colaboradores à peça estariam melhor a receber o salário mínimo (SMIC)”, que actualmente se cifra em 1286,09 euros.
O SNJ-CGT apela à unidade da classe para fazer aplicar a lei em todas as empresas de imprensa de modo a impor níveis de remuneração dignos, e garante que, se as organizações patronais insistirem na atitude actual, não hesitará em recorrer aos tribunais para fazer aplicar a Lei Cressard.
