O Sindicato dos Jornalistas condena a forma como a administração do Global Media Group ignorou a Lei de Imprensa no processo de substituição de diretor da TSF, com a destituição de Domingos de Andrade e a nomeação de Rui Gomes sem ouvir o Conselho de Redação.
O SJ solidariza-se com o Conselho de Redação da TSF, que expressou “a mais viva apreensão sobre a forma como está a ser conduzido” o processo de substituição do diretor e manifestou a intenção de apresentar queixa na Entidade Reguladora da Comunicação (ERC). Ao anunciar, em comunicado, a nomeação de Rui Gomes para diretor daquela rádio, a administração do Global Media Group (GMG) violou a Lei de Imprensa, um instrumento regulador fundamental da atividade jornalística em Portugal.
De facto, estabelece o artigo 19 da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, o Conselho de Redação deve ser ouvido e emitir parecer fundamentado, no prazo de cinco dias, nos casos de designação e demissão de diretor. Algo que não fez o GMG, agindo ao arrepio da lei tanto na destituição de Domingos Andrade como na nomeação de Rui Gomes.
A atividade jornalística em Portugal é altamente regulada e obedece a princípios perfeitamente balizados, através da Lei de Imprensa, do Estatuto do Jornalista e do Código Deontológico. Estranha, pois, o SJ que uma empresa com a grandeza do GMG tenha ignorado a legislação e agido de forma contrária ao que está vertido, sem sombra de dúvidas, na Lei 2/99.
O SJ manifesta, também, preocupação com o “timing” deste processo, num quadro de mudanças na estrutura acionista do GMG, que suscitou dúvidas à ERC e levou o regulador a pedir esclarecimentos adicionais.
O SJ partilha do sentimento da ERC e considera que são necessárias mais explicações sobre estas mudanças, não só sobre quem entra e em que condições, mas também sobre o processo que levou à diminuição da posição de outros acionistas; não ignorando a forma como foi redefinida a estrutura acionista, com entradas de capital, como foi noticiado, concentradas apenas numa das empresas acionistas.
Num momento de dificuldades generalizadas para a Comunicação Social e num grupo que há anos não apresenta resultados positivos, seria natural esperar que a entrada de novos acionistas significasse um reforço de capital para a solidez e o futuro do grupo, com investimento e melhoria das condições de trabalho numa empresa de media que detém marcas históricas e respeitadas como o “Jornal de Notícias”, o “Diário e Notícias”, a rádio TSF e o jornal desportivo “O Jogo”.
