Os sindicatos de jornalistas de Portugal e Espanha publicaram, hoje, 20 de Fevereiro, um manifesto conjunto reclamando aos governos e aos partidos dos seus estados um pacto para a preservação dos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão, em defesa da informação ao serviço da cidadania.

No manifesto, com divulgação simultânea, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) e a Federação dos Sindicatos de Jornalistas (FeSP, na sigla castelhana) alertam para o risco de, a pretexto da crise económica, os cidadãos virem a ser atingidos no seu direito a serviços públicos de comunicação social.

O manifesto é do seguinte teor:

Por uma informação ao serviço da cidadania

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) e a Federação de Sindicatos de Jornalistas (FESP) exigem aos governos e aos partidos políticos em Portugal e Espanha um pacto que assegure a existência de sistemas públicos de rádio e de televisão que garantam aos seus cidadãos o Direito à Informação.

20 de Fevereiro 2013

Sob o pretexto de uma crise económica na qual os cidadãos não têm qualquer responsabilidade e que é consequência da especulação financeira, os governos europeus têm posto em prática políticas de austeridade que, além de inúteis e prejudiciais à recuperação económica, estão a afectar os valores culturais e os direitos dos povos.
Entre estes, dois têm vindo a ser directamente afectados: a preservação da diversidade cultural e do direito à informação. Um perigo que está a concretizar-se através de medidas governamentais visando privar as pessoas dos meios de comunicação públicos.

Face a esta situação, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) e a Federação de Sindicatos de Jornalistas (FESP) vêem-se obrigados a exigir aos governos e às organizações políticas dos seus respectivos países que ponham fim a estas políticas e a recordar-lhes que, como tem sido afirmado em todos os fóruns europeus, os sistemas públicos de rádio e de televisão estão directamente relacionados “com as necessidades democráticas, sociais e culturais de cada sociedade e com a necessidade de proteger o pluralismo nos meios de comunicação”.

O próprio Parlamento Europeu observou em 2010 – já depois de desencadeada a crise económica europeia – que este “é um sector especial. Influencia os valores e as opiniões das pessoas e continua a ser a principal fonte de informação para a maioria dos cidadãos da UE. Por isso, reveste um significado especial para a protecção e a promoção dos valores fundamentais e da democracia, incluindo a coesão social “.
Estas recomendações deveriam alertar os governos e os políticos para que é precisamente nestes tempos de incerteza social que mais se devem empenhar em preservar e promover a qualidade dos media públicos como um serviço essencial à democracia.

Serviços públicos de rádio e de televisão que, ao invés de serem minimizados ou privatizados, devem ser reforçados para contribuir para fortalecer a opinião pública democrática, através da garantia do exercício livre e independente da profissão jornalística apoiada com orçamentos que garantam a qualidade da sua função social.

Os signatários deste manifesto fazem notar que a actividade dos meios de comunicação social de propriedade pública deve inspirar e aprofundar os seguintes princípios:
– Objetividade, veracidade e imparcialidade na informação.
– Separação entre informação e opinião, com identificação clara de quem sustenta esta última e respeitando a liberdade de expressão.
– Claro respeito pelo pluralismo político, religioso, social, cultural e linguístico, que deve manifestar-se na grelha de programas.
– Respeito pela honra, dignidade, notoriedade, privacidade dos indivíduos e pelos direitos e liberdades consagrados na Constituição dos respectivos países e na Carta dos Direitos Humanos.
– Respeito pelos valores da igualdade e rejeição de todas as formas de discriminação baseadas no género, etnia, orientação sexual ou fé religiosa, e a protecção da infância e da juventude.
– Garantia de que os princípios enunciados acima devem assegurar de forma estatutária a independência e pluralidade de opiniões dentro das redacções.

Por tudo isto reclamamos e exigimos aos nossos respectivos estados um pacto entre os governos e todos os partidos políticos para que sejam tidas em conta as recomendações comunitárias e dadas garantias para a manutenção de um serviço público de rádio e televisão independente, de qualidade, competitivo e imparcial que cumpra as funções sociais de serviço público, nomeadamente, que garanta a promoção da língua e da cultura, a coesão social e o direito dos cidadãos à informação.

Sindicato dos Jornalistas (SJ)

Federação de Sindicatos de Jornalistas (FESP)