RTP viola direitos de jornalistas

A administração da RTP persiste em violar a lei ao atribuir a um conjunto de jornalistas “tarefas estranhas ao objecto do contrato de trabalho e ao seu estatuto” profissional, denuncia o Sindicato dos Jornalistas (SJ), que já participou o caso à Inspecção Geral do Trabalho.

Segundo o SJ, a administração da RTP, que manteve “ilegalmente um conjunto de jornalistas na RTP SGPS, sem qualquer função jornalística, quando os deveria ter colocado na RTP Serviço Público de Televisão”, reincide com a sua atitude no desrespeito pela legislação em vigor, violando “as garantias legais e convencionais em matéria de relação de trabalho”.

Para pôr cobro ao que classifica de “inqualificável exercício de abuso de poder por parte da administração da RTP”, o SJ pede a intervenção da Alta Autoridade para a Comunicação Social, da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da Subcomissão dos Direitos Fundamentais e Comunicação Social da Assembleia da República.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

Mais ilegalidades na RTP

A reestruturação da RTP, que o Governo apresenta como exemplar, continua a comportar violações clamorosas à lei, nomeadamente o facto de a administração da holding estatal ter mantido ilegalmente um conjunto de jornalistas na RTP SGPS, sem qualquer função jornalística, quando os deveria ter colocado na RTP Serviço Público de Televisão.

Vem agora a referida administração reincidir na ilegalidade ao determinar que estes profissionais – à excepção do jornalista que se encontra no Porto – transitassem para as instalações da RTP Meios, no Lumiar, para um denominado Gabinete de Apoio ao CA, e atribuindo-lhes tarefas estranhas ao objecto do contrato de trabalho e ao seu estatuto de jornalistas.

Tal determinação, além de violar as garantias legais e convencionais em matéria de relação de trabalho, põe gravemente em causa o princípio da independência e autonomia dos jornalistas face à administração e a outros serviços da empresa, consagradas no Estatuto do Jornalista, e segundo o qual só podem subordinar-se a hierarquia habilitada com título profissional de jornalista.

Face à situação, o SJ apela à Alta Autoridade para a Comunicação Social, à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e à Subcomissão dos Direitos Fundamentais e Comunicação Social da Assembleia da República, para que ponham cobro a esta ilegalidade e inqualificável exercício de abuso de poder por parte da administração da RTP.

O SJ manifesta ainda a sua determinação em dar todo o apoio aos referidos jornalistas, quer denunciando a situação à Inspecção Geral do Trabalho quer actuando junto dos tribunais.

Lisboa, 8 de Julho de 2004

A Direcção

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