O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu uma reunião de urgência ao ministro da Justiça, Aguiar Branco, para análise das implicações da alteração do regime do segredo de justiça que o Governo pretende levar a cabo.

Em comunicado divulgado a 6 de Agosto, o SJ alerta que das alterações respeitantes ao segredo de justiça que o Governo se propõe efectuar, “em sede de Código Penal e do Código de Processo Penal, podem resultar efeitos para a actividade dos jornalistas”. Nestas circunstâncias, o SJ reitera a sua disponibilidade “para discutir efectivas melhorias quanto às garantias dos cidadãos e dos profissionais de informação”, mas insiste que, na sua opinião, “os limites já impostos são mais do que suficientes”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

SJ pede reunião ao Ministro da Justiça

1. O Sindicato dos Jornalistas analisou o capítulo do Programa do XVI Governo constitucional relativo à área da Justiça, tendo verificado que este mantém a intenção de proceder à alteração do regime do segredo de justiça, no sentido da restrição do seu âmbito.

2. Uma vez que de tal alteração, que o Governo tenciona fazer em sede de Código Penal e do Código de Processo Penal, podem resultar efeitos para a actividade dos jornalistas, o SJ solicitou ao Ministro da Justiça a realização de uma reunião destinada à discussão de tais implicações.

3. Tal como tem vindo a afirmar, designadamente quanto às intenções do Governo anterior e do Partido Socialista de alterar disposições das leis penais com implicações na actividade dos jornalistas, o SJ está disponível para discutir efectivas melhorias quanto às garantias dos cidadãos e dos profissionais de informação, mas considera que os limites já impostos são mais do que suficientes.

Lisboa, 6 de Agosto de 2004

A Direcção