REVISÃO DO ACORDO DE EMPRESA DA AGÊNCIA LUSA

As negociações para a revisão do Acordo de Empresa da Agência Lusa para 2001 determinaram o Sindicato dos Jornalistas a esclarecer, num comunicado, a fundamentação das suas propostas, que implicavam a correcção retroactiva dos vencimentos dos jornalistas referentes ao ano 2000, desajustados relativamente à inflação.

1. Iniciaram-se, no passado dia 30 de Janeiro, as negociações para a revisão do Acordo de Empresa da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, SA para 2001.

2. Conforme a deliberação do plenário do dia 26, a Comissão Negociadora Sindical dos jornalistas compareceu na reunião de início das referidas negociações, reiterando a proposta do SJ de negociar previamente a correcção dos vencimentos dos jornalistas em 2000.

3. Embora se comprometesse a consagrar a correcção dos vencimentos de 2000, a Empresa afirmou desejar avançar no processo de revisão para 2001, posição partilhada pelos restantes sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa.

4. Tendo analisado detalhadamente a situação na Empresa, incluindo os reflexos do contexto externo, e avaliado as condições para a consecução dos objectivos negociais objecto de várias deliberações do plenário de jornalistas da Lusa, a Direcção do SJ e a CNS reformularam a sua proposta para 2000, respondendo à proposta da Empresa para 2001.

5. A proposta do SJ tem em conta que a taxa de inflação verificada em 2000 foi de 2,9%, pelo que se verificou um desfasamento de 1% entre a taxa real e a prevista pela Empresa e foi completamente absorvida a recuperação do poder de compra de 0,5%, tornando-se assim necessário corrigir os salários daquele ano em 1,5%.

6. A mesma proposta considera ainda que a inflação esperada para o ano já iniciado será de 4%, e que é necessário garantir aos trabalhadores a recuperação do poder de compra, estimular aumentos de produtividade e que é indispensável promover uma progressiva e sustentada aproximação dos vencimentos dos jornalistas da Lusa ao contexto do sector, pelo que o aumento para 2001 não pode ser inferir a 5,5%.

7. Da conjugação das posições do SJ sobre os vencimentos de 2000 e 2001 resulta que a negociação deve incidir sobre a fórmula da revisão prévia dos salários do primeiro ano (+1,5%), acrescendo-lhe a actualização de 5,5% em 2001. Note-se que a Empresa propõe para este ano um aumento de apenas 3,3%.

8. Em relação a outros aspectos da negociação de incidência pecuniária, o SJ declarou aceitar a proposta de aumento do subsídio de transporte.

9. A Empresa propõe, ainda, revisão das cláusulas relativas à obrigatoriedade de acordo do trabalhador para transferência de local de trabalho, aos direitos de autor dos jornalistas, ao subsídio de isenção de horário de trabalho e estágio e acesso à profissão dos jornalistas.

10. Sobre as matérias referidas no ponto anterior, o SJ não aceitou rever as respectivas cláusulas, chamando em particular a atenção para os efeitos negativos (e inaceitáveis) da proposta da Empresa de diminuir (de 40% para 20%) o pagamento de direitos de autor em caso de comercialização de trabalhos jornalísticos como exclusivos, bem como de conferir direito a tal pagamento apenas nos casos de trabalho elaborado por iniciativa do jornalista.

11. A segunda reunião de negociações realiza-se na próxima Segunda-feira, dia 12 de Fevereiro, após a qual será emitida nova informação aos jornalistas.

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