As direcções do SJ e da Inspecção Geral do Trabalho tiveram uma reunião destinada a passar em revista os problemas de desregulação do sector da comunicação social, designadamente no respeitante à precariedade das relações de trabalho pelo incumprimento das disposições legais em vigor.

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) e a Direcção da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) realizaram uma reunião de trabalho durante a qual:

a) Passaram em revista os objectivos do programa inspectivo em desenvolvimento nas empresas do sector da Comunicação Social;

b) Identificaram os principais problemas de desregulação do sector detectados no desenvolvimento do programa de inspecção em curso há três anos, bem como nas intervenções solicitadas pelo SJ ou de iniciativa da própria IGT;

c) Abordaram os progressos – ainda insuficientes – no domínio  da precariedade das relações de trabalho, em relação ao qual algumas empresas estão a desenvolver processos de auto-regulação, enquanto outras mantêm resistências ou procuram contornar as suas obrigações, transformando, por exemplo, falsas situações de trabalho a recibo verde em contratos de trabalho a termo certo;

d) Discutiram a utilização de trabalho prestado por estudantes em período de observação na redacções, bem como a realização de trabalho jornalístico por pessoas não habilitadas com título profissional;

e) Reflectiram sobre a ausência, em muitas empresas, de horários de trabalho e a falta de compensação – em retribuição e em tempo de descanso compensatório – pelo trabalho prestado em dias feriados, folgas e férias ou para além do horário normal de trabalho.

2. O SJ e a IGT caracterizaram o quadro geral das práticas de desregulação das relações de trabalho no sector, considerando que deve ser prosseguido e aprofundado o programa inspectivo e as acções de persuasão junto das empresas, cujo balanço será feito no final de Maio, para que estas conformem o seu comportamento com as normas legais e convencionais em vigor.

3. A Direcção do Sindicato, que elegeu como objectivo prioritário do seu mandato a recuperação dos direitos dos jornalistas, mantém a expectativa de que o processo conduzido pela IGT possa servir de estímulo às empresas para  conferirem à sua gestão uma dimensão social, instrumento indispensável para a afirmação da qualidade e de credibilização das respectivas publicações.