Retenção de dados ameaça sigilo profissional

A nova directiva comunitária que exige aos Estados-membros que guardem os dados das comunicações de todos os cidadãos, em nome da luta contra o terrorismo, pode servir para os governos acederem aos contactos estabelecidos confidencialmente pelos jornalistas.

O alerta foi dado a 25 de Abril por alguns destacados profissionais, que se dirigiram ao comissário da Justiça Franco Frattini, em Bruxelas. Os jornalistas estão preocupados por a norma, que foi aprovada em Fevereiro deste ano e deverá ser implementada o mais tardar em 2007, determinar que todos os contactos via telefone ou e-mail dos cidadãos da União Europeia (UE) fiquem armazenados por um período mínimo de seis meses.

“A directiva tem sérias implicações na protecção das fontes, que é uma garantia basilar para o trabalho jornalístico nos países livres”, afirmou Hans-Martin Tillack, repórter da revista alemã “Stern” durante um debate sobre liberdade de imprensa realizado na capital belga.

Hans-Martin Tillack lembrou que, mesmo sem a existência da nova lei, as instituições europeias tentam abafar algumas histórias incómodas, e destacou a luta que nos últimos quatro anos tem vindo a travar com a Comissão Europeia na sequência de uma reportagem que fez sobre fraudes na UE.

No mesmo encontro, Aidan White, secretário-geral da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), assinalou que os poderes de vigilância atribuídos aos estados-membros pela nova directiva foram prolongados “sem fim à vista”, uma vez que não há um prazo determinado para o final da guerra ao terror, iniciada como contra-ataque aos atentados de 11 de Setembro de 2001 nos EUA.

Em reacção a estas preocupações expressas pelos jornalistas, Franco Frattini disse ser necessário alcançar o “equilíbrio certo” entre a segurança e os direitos civis, dando aos repórteres direito a contactar terroristas, mas castigando-os se, com as suas notícias, ajudarem no trabalho dessas organizações. O comissário de Justiça prometeu ainda que os dados que vão ficar retidos serão de acesso limitado aos procuradores públicos.

Já após o encontro, a FIJ dirigiu uma carta a Franco Frattini, lamentando que o governo dinamarquês esteja a levar a tribunal Jesper Larsen e Michael Bjerre, dois repórteres do jornal “Berlingske Tidende” acusados de “publicar informação obtida ilegalmente por terceiros”.

Em causa está o facto de os jornalistas terem revelado que o governo da Dinamarca nunca teve provas credíveis da existência de armas de destruição maciça no Iraque, apesar de o primeiro-ministro Anders Fogh Rasmussen ter usado esse argumento para justificar o envolvimento do país na invasão norte-americana do território de Saddam Hussein.