A reforma da lei que regula os meios de comunicação electrónicos no Paquistão, sancionada a 4 de Junho pelo Presidente e general Pervez Musharraf, está a suscitar forte contestação no país por parte de jornalistas, advogados e organizações de defesa dos direitos civis.

A legislação impõe sérias restrições às redes de televisão, aos sítios de notícias e aos serviços de informação via telefone celular, e dá ao organismo responsável pelo sector – o Pemra poderes para suspender licenças de transmissão, selar instalações e apreender o equipamento de qualquer meio de comunicação que violar a lei divulgando informação contra o Governo.

A imprensa paquistanesa reagiu de imediato à aprovação daquelas medidas com diversas acções de protesto: em Islamabad, manifestantes saíram à rua com velas acesas; no Punjab, no Leste do país, o sindicato de jornalistas local convocou uma manifestação para hoje, 6 de Junho.

O presidente do Sindicato Federal dos Jornalistas Paquistaneses, Syed Huma Ali, criticou duramente a reforma legislativa, definindo-a como “uma negação à liberdade de imprensa e aos direitos fundamentais dos cidadãos”.

Segundo o dirigente sindical, o Pemra terá a partir de agora mais poder para actuar contra os acusados de violar as “regras”, o que anula na prática uma lei debatida durante dois anos e aprovada há apenas três meses pelo Parlamento. A actual reforma, afirma Huma Ali, suprime as garantias legislativas então consagradas e impõe uma lei “sem lógica” que tem como objectivo “reprimir” a imprensa.

Organizações internacionais criticam Musharraf

As restrições à imprensa no Paquistão ocorrem num momento de forte contestação ao regime, que desde há três meses vive uma crise desencadeada com a suspensão do presidente do Supremo Tribunal, Iftikhar Chaudhry, principal líder de um movimento de oposição sem precedentes contra Pervez Musharraf.

A cobertura informativa dessas mobilizações levou o governo a tomar medidas contra alguns meios de comunicação antes mesmo da reforma da lei regulatória. No passado fim-de-semana, vários canais de televisão, entre os quais o “Geo TV”, o mais popular do país, tiveram sua transmissão suspensa devido à divulgação de notícias que desagradaram o regime.

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) manifestaram já a sua preocupação com este atentado à liberdade de imprensa, que consideram “um tijolo a mais no muro da censura que, em tempos de agitação política, o Governo está construindo para se proteger”, como afirmou Joel Simon, director executivo do CPJ.

Também a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, Asma Jahangir, criticou o facto de os meios de comunicação electrónicos e impressos estarem a ser “punidos” por um regime que não dá “valor algum” ao Parlamento.

“Na verdade, o regime militar quer fazer chantagem com os canais de televisão e forçá-los a seguir a sua linha. O modo como este regime amordaçou a imprensa livre, matou jornalistas e torturou e fez ameaças não tem comparação na História” do Paquistão, denunciou Jahangir, citada pela agência EFE.