O Relatório da Actividade e Contas do Exercício do ano 2001 foi aprovado pela Direcção do Sindicato dos Jornalistas em 27 de Fevereiro de 2002, aguardando a convocação do Conselho Geral para o respectivo parecer, antes de ser submetido à aprovação da Assembleia Geral. Para conhecimento dos interessados, aqui se divulga o documento, com excepção das contas, naturalmente reservadas aos sócios do SJ.

I Introdução

O ano de 2001 caracterizou-se por um agravamento das dificuldades no sector, expresso num elevado número de jornalistas lançado para o desemprego devido ao encerramento de empresas ou à reestruturação de redacções. Calcula-se que mais de 200 profissionais terão sido vítimas destes processos, cuja gravidade se acentua com a séria retracção do mercado empregador. Ao mesmo tempo, apesar de alguns avanços muito importantes, ao nível da intervenção sindical e da acção da Inspecção Geral do Trabalho, muitas empresas continuam a resistir à regulação das relações de trabalho e à correcção de ilegalidades, procurando contornar as normas legais e convencionais para tentar manter – e nalguns casos acentuar – situações de precariedade e exclusão de direitos. Não obstante, o Sindicato dos Jornalistas, que em 2001 continuou a crescer em número de associados e em influência, desenvolveu, em várias frentes, uma actividade muito positiva, da qual se destaca:

· a intensificação das pressões sobre a Assembleia da República, com vista à regulamentação dos direitos de autor

· a intensificação dos trabalhos na área da contratação colectiva

· a manutenção da pressão sobre a Inspecção Geral do Trabalho, para a regularização das relações de trabalho precário

· novas crises em empresas

· a primeira cimeira das direcções das organizações ibéricas de jornalistas

· a realização do 1.º Encontro de Jornalistas Freelance

· a realização do 1.º Encontro de Jornalistas On-line

· a eleição dos novos representantes dos jornalistas na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

· a elaboração e apresentação da Declaração sobre o Serviço Público de Televisão

· os contributos do Sindicato para a revisão da portaria relativa a estágios e para a revisão do Regulamento da Carteira Profissional

· a proposta do SJ de Plataforma para a Sustentabilidade da Comunicação Social

·a preparação do Colóquio Internacional sobre os Media e a Construção Europeia

· a deslocação a algumas redacções

· a construção do novo sítio do SJ na Internet

Por sua vez, as Contas do período em análise traduzem igualmente o crescimento do Sindicato e da sua influência, bem como um bom desempenho económico-financeiro. Com efeito, em 2001, e apesar da crise, o saldo do exercício é confortavelmente positivo e exprime uma gestão segura, sendo de destacar que o crescimento da estrutura de custos (2,9%) é bastante inferior ao da dos proveitos e ganhos, que aumentaram 8,6%. Em relação a estes últimos, assinale-se o aumento de 4,5% nas receitas relativas a quotizações.

II RELATÓRIO DA ACTIVIDADE

1. Estrutura sindical

1.1. Sindicalização

Em 2001, o nosso Sindicato continuou a crescer, com a admissão de 337 novos associados, embora desacelerando o número de novas adesões, o que se explica em boa parte pelo recuo na criação de novos órgãos de informação, por um lado, e pelo próprio emagrecimento de muitas redacções, por outro. Note-se que as nossas estimativas apontam para mais de 200 jornalistas que foram objecto de medidas de reestruturação ou encerramento de empresas.

É a seguinte a evolução de admissões anuais na última década:

Ano……………….sócios admitidos

1992 …………….405

1993……………..363

1994……………..114

1995……………..138

1996……………..135

1997……………..469

1998……………. 375

1999……………..314

2000……………..333

2001……………..337

No final do período agora em apreço, o Sindicato tinha cerca de 4200 filiados, cuja estrutura etária evidencia uma dupla tendência para a juvenilização, por um lado, e para a feminização, por outro. Com efeito, 60,5% têm idades inferiores a 40 anos e 19,5% do total têm menos de 29 anos. Pouco mais de 16% dos sócios têm mais de 55 anos, enquanto o grupo etário entre os 41 e os 54 anos congrega pouco mais de 23%. As mulheres, que no total de associados representam quase 37%, são já maioritárias no grupo até aos 29 anos, representando quase 58% deste.

A circunstância de uma fatia crescente da profissão se encontrar precarizada, inibindo, muitas vezes, os jornalistas de velar pelos seus direitos, incluindo os de sindicalização, a enorme dispersão por inúmeras pequenas redacções dentro e fora dos grandes centros, mas especialmente fora destes e, ainda, o facto de muitos detentores de título profissional válido terem abandonado a profissão concorrem para acentuar a diferença entre o número de titulares de carteira profissional ou título provisório de estagiário e o número de associados.

1.2. Delegados e activistas

Continua a ser positiva a dinâmica de relançamento da estrutura sindical nas empresas, pois foi possível fazer eleger delegados sindicais em redacções que se encontravam há muitos anos sem qualquer estrutura ou mesmo que jamais as tinham eleito. É o caso da RTP, TSF, «Record», «Correio da Manhã», «24 Horas», «O Comércio do Porto», «Público», «Público PT», « SIC», «Euronotícias» e outras redacções, inclusivamente pequenas empresas, de que é exemplo a Rádio Capital.

No período em apreço, realizaram-se três conselhos de delegados – um deles, destinado à análise da situação em cada empresa, à discussão das estratégias de contratação colectiva e de recuperação de direitos dos jornalistas; e um extraordinário, convocado para analisar a alegada crise do sector e a vaga de despedimentos.

Apesar de persistirem algumas dificuldades de comunicação, pode considerar-se positivo o reforço da ligação com as estruturas sindicais nas empresas. A principal ferramenta utilizada, instituída neste mandato, foram as circulares informativas e de dinamização dirigidas aos delegados e activistas, contendo informações e solicitando-lhes igualmente informação vital para a Direcção.

1.3. Dinamização e informação

A experiência do envio de informações úteis e comunicados directamente para o domicílio dos associados e mesmo o relatório e contas do exercício de 2000, embora se traduza em elevados custos de comunicações/correio, está a ser bem recebida. Além de retomar uma prática interrompida há alguns anos, cumpre satisfatoriamente um compromisso programático e um objectivo do plano de actividades – a melhoria da informação aos sócios.

Ao mesmo tempo, está em construção o novo sítio do Sindicato dos Jornalistas na Internet, que mais será um verdadeiro portal dos jornalistas portugueses, com um volume muito apreciável de informação e múltiplos canais de contacto não só com o SJ, mas também com outras organizações e instituições da classe. Este projecto, dada a sua natureza e o seu alcance, mobilizou importantes energias do nosso Sindicato no exercício em análise.

Por outro lado, iniciou uma prática, a que pretende conferir alguma regularidade, de realizar reuniões nas redacções, com o objectivo de debater com os jornalistas problemas concretos das empresas e outras matérias de interesse da classe. A Direcção, através de um ou mais dos seus dirigentes, com o apoio de delegados sindicais, realizou visitas e plenários nas redacções do «Jornal de Notícias», «24 Horas», RTP, RDP, Lusa, «O Comércio do Porto», TSF, TSF-Online, «Diário Digital», IOL, Sic-Online, Público.pt, Rádio Capital e «Euronotícias».

1.4. Estatutos

Na sequência da aprovação, pelo Conselho Geral, de uma resolução com vista à revisão dos Estatutos, a Direcção elaborou uma proposta de novo texto, que enviou ao presidente da Mesa do CG, para ser discutida na Comissão de Revisão por este coordenada.

1.5. Direcções regionais

Continuou a ser melhorado e aprofundado o relacionamento com a Direcção Regional da Madeira, designadamente com o acompanhamento mais directo de questões e problemas do âmbito daquela autonomia, mas comuns à generalidade dos associados, como a defesa dos direitos de autor, regras sobre exclusividade, precariedade, dúvidas quanto à emissão de títulos profissionais e limitações no acesso às fontes de informação, entre outros.

Membros daquela estrutura estiveram presentes no 1.º Encontro de Jornalismo On-line e no debate sobre o Serviço Público de Televisão e o presidente e o secretário da Direcção deslocaram-se ao Funchal para participar num debate sobre este último tema.

Em relação aos Açores, foi desencadeado o processo para a criação de condições para o relançamento da estrutura regional, podendo falar-se já da existência de um embrião do futuro grupo dinamizador.

1.6. Núcleos profissionais e regionais

A Direcção prosseguiu trabalhos com vista à criação de núcleos sindicais de base regional, tendo estabelecido contactos em várias regiões e definindo propostas de orientação neste domínio, designadamente em sede de revisão dos Estatutos do Sindicato.

A realização dos encontros nacionais de jornalistas freelance e de jornalismo on-line constitui contributos decisivos para a criação destes núcleos profissionais. Neste capítulo, a Direcção estabeleceu igualmente a definição de competências e funcionamento dos núcleos de actividade profissional, propondo o seu acolhimento no novo texto dos Estatutos.

1.7. Serviços Jurídicos

Consequência do aumento dos despedimentos e encerramentos, mas também de outras situações de contencioso essencialmente voltadas para a recuperação de direitos dos jornalistas, bem como de alguma conflitualidade nas empresas (ver subcapítulo 2.4. Conflitos), o Gabinete Jurídico registou uma actividade muito importante.

Assim, além de inúmeras tarefas de apoio à Direcção em conflitos, na negociação de contratos colectivos e acordos de empresa, bem como de apoio a delegados sindicais, o Gabinete Jurídico obteve, no domínio do contencioso, os seguintes resultados:

– Acções propostas – 50

– Acções concluídas – 47

– Sentenças favoráveis – 24

– Decisões negativas – 2

– Acções concluídas por acordo – 21

– Intervenções pendentes ou em fase de recurso – 13

– Processos de rescisão de contratos por acordo (acompanhamento) – 70

– Processos disciplinares acompanhados – 4

– Acções preparadas para entrar em tribunal mas suspensas por iniciativa dos sócios – 6

– Consultas prestadas (estimativa) – 870

A Direcção clarificou as situações de recurso, pelos associados, ao pagamento pelo Sindicato das taxas de Justiça, definindo em regulamento provisório as regras respectivas, as quais virão a integrar o Regulamento dos Serviços Jurídicos, que se encontra em estudo.

1.8. Sócios falecidos

Em 2001, faleceram 12 jornalistas, dos quais onze eram associados do SJ: Silva Moura, Afonso Praça, Carlos Gil, Alice Alvim, Martinho de Castro, Luís Filipe Catarino, Rui Cunha Viana, Ferreira Ilharco, Nunes dos Santos, João Paulo Viegas e José Martins Ribeiro. O Sindicato assinala especialmente a perda do camarada Carlos Gil, que era membro do Conselho Geral.

2. Direitos

2.1. Direitos de Autor

A regulamentação dos direitos de autor dos jornalistas continuou a merecer a redobrada atenção do nosso Sindicato, que manteve o assunto na sua agenda, fazendo-o inscrever também na agenda parlamentar. Além de vários comunicados, designadamente a pretexto das concentrações e do Dia da Liberdade de Imprensa, e intervenções públicas, o Sindicato insistiu junto de todos os grupos parlamentares e do Governo para que a regulamentação fosse uma realidade. Em concreto, comentou a proposta inicial do Governo e os projectos apresentados pelo PCP e pelo PS e habilitou todos os grupos parlamentares com larga documentação que habilitou os deputados a não inviabilizar nenhum dos projectos, fazendo passar ambos à discussão na especialidade.

A acção do Sindicato registou um êxito muito assinalável e logrou aquele objectivo, sendo de sublinhar o realce dado, em plena discussão parlamentar, por todas as bancadas, ao papel, à acção, às propostas e aos contributos do SJ.

Na fase de discussão na especialidade, o Sindicato participou ainda numa audição parlamentar, durante a qual pôde explicar de viva voz os aspectos essenciais das suas posições, assim como esclarecer a Comissão dos Assuntos Constitucionais sobre as dúvidas que a matéria suscita.

Infelizmente, a crise política, a demissão do Governo e a dissolução da Assembleia da República impuseram mais um adiamento na regulamentação desta matéria. O que exigirá, nos próximos meses, um intenso e criativo trabalho do SJ, para encontrar uma solução pelo menos provisória.

2.2. Precariedade

Além da apresentação dos resultados do primeiro inquérito de caracterização da situação dos jornalistas que se encontram na situação de trabalho independente, demonstrando que, na maior parte dos casos, este regime oculta maioritariamente situações de precariedade. Esta atinge jornalistas que têm trabalhado em várias redacções, que sobraram de reestruturações ou de encerramento de órgãos de informação ou que, tendo passado à situação de reforma e pré-reforma, continuam a trabalhar, como ficou também demonstrado com o 1.º Encontro de Jornalistas Freelance, realizado em Março. Este grupo foi aliás objecto de um inquérito de caracterização da sua situação laboral, divulgado no início do exercício em apreço.

Outro grupo muito representativo de jornalistas precários são os jovens licenciados ou em fim de curso que se encontram a trabalhar nas redacções sob a capa de estágio curricular, mas que recolhem e tratam informação como se de profissionais se tratasse, chegando a substituir jornalistas. Este grupo foi objecto de intenso trabalho do Sindicato junto da Inspecção Geral do Trabalho e da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, sendo de destacar as acções inspectivas realizadas pela IGT e a forte colaboração com o SJ, as quais contribuíram para integrar muitos jovens nestas condições e diminuir o fenómeno. Paralelamente, o Sindicato dirigiu uma carta às administrações, direcções e chefias, com conhecimento aos membros do Governo com a tutela do sector, do trabalho e do ensino, a qual chamava a atenção para a grave situação de exploração dos jovens nestas condições. A mesma carta foi também endereçada aos responsáveis pelos cursos de Jornalismo e Comunicação Social, pretendendo chamar a atenção para a necessidade de enquadrar com maior rigor o período de observação nas redacções.

A precariedade foi também um tema importante no habitual comunicado do Sindicato e nas declarações prestadas a propósito do Dia da Liberdade de Imprensa, a 3 de Maio, sublinhando que esta forma de censura económica está a colocar seriamente em risco a liberdade de expressão e a Democracia.

O Sindicato desenvolveu um trabalho intenso junto da IGT, realizando várias reuniões ao mais alto nível, estudando os relatórios do programa inspectivo por esta desenvolvido com vista à regulação dos contratos de trabalho e contribuindo com achegas e sugestões para as acções a concretizar no terreno. Várias dezenas de jornalistas que se encontravam há anos e anos em situação de falso contrato de prestação de serviços (recibo verde) foram integrados nos quadros das empresas e estas foram objecto de processos de contra-ordenação e de recuperação de dívidas à Segurança Social e ao Fisco no valor de centenas de milhar de contos.

Os resultados preliminares do inquérito aos delegados sindicais, sobre a situação contratual nas empresas, confirmaram a análise que temos vindo a fazer sobre o elevado nível de precariedade e o insuficiente respeito pelos direitos dos jornalistas. Entre as empresas objecto de intervenção da IGT destaca-se «A Bola», o «Jornal de Notícias», «Diário de Notícias», TSF, «Público» e «Expresso».

2.3. Contratação

A contratação colectiva – de que se destaca o esforço de recuperação desta importante frente, ganhou um importante incremento.

O processo de revisão do Acordo de Empresa da Agência Lusa atravessou vicissitudes e teve de passar por uma greve de dois dias, com elevados níveis de adesão, saldando-se por um acordo razoável.

Na TSF, foi iniciado um inovador processo de negociação de Acordo de Empresa, em colaboração com o Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e do Audiovisual. Dada a complexidade da situação dos jornalistas da empresa, caracterizada por uma enorme desregulação de direitos e uma profunda distorção dos vencimentos, o primeiro objectivo é reconduzir a realidade a uma estrutura de carreiras e correspondente grelha de retribuições, afirmando o primado dos direitos consagrados na lei.

No «Jornal de Notícias», foi revisto e melhorado o Protocolo de Acordo sobre Relações de Trabalho celebrado entre a Empresa e o Sindicato, tendo sido introduzidas alterações nas regras de progressão na carreira.

Na RTP, foram feitas actualizações salariais, mas decorre um processo muito longo e muito complexo de reestruturação das carreiras de todos os trabalhadores, entre os quais os jornalistas. Em relação a estes, permanecem algumas dificuldades em relação à definição de funções dos repórteres de imagem e ao reconhecimento efectivo desta função, por parte da Empresa, na carreira de jornalista.

Na RDP, foi possível gerar, em 2001, um inovador processo de unidade de acção entre todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da Empresa, com a realização conjunta de plenários gerais de trabalhadores, que fizeram aprovar moções apresentadas em conjunto. Os resultados deste processo – a todos os títulos histórico, e que muito se deve ao SJ – não foram, porém, completamente positivos, pois os sindicatos minoritários acabaram por assinar um acordo que estava longe dos objectivos estabelecidos entre as organizações e ratificado pelos trabalhadores.

Deu-se início a um processo de integração do SJ no AE da Rádio Renascença, mas ainda não se concretizou, devido ao cancelamento, pela empresa, da reunião prevista.

O SJ acompanha ainda processos de negociação das condições em algumas empresas.

O ano de 2001 deverá ficar marcado pelo arranque da negociação de uma Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato

dos Jornalistas e a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), a aplicar a várias rádios nacionais e às rádios locais e regionais.

Em termos de inovação matéria de convenções colectivas, foram dados também passos importantes para a apresentação de uma convenção no domínio das edições on-line, que foi debatido no 1.º Encontro Nacional de Jornalistas On-line, esperando-se criar condições, brevemente, para a sua negociação efectiva com as empresas.

Na sequência da acção do Sindicato junto do Ministério do Trabalho e da Associação da Imprensa Diária, o MT publicou um aviso para reclamações relativamente a uma eventual extensão da CCT com a AIND aos órgãos de imprensa não abrangidos por convenção actualizada, procurando responder à resistência da AID à revisão da sua convenção. Esta associação apresentou oposição à publicação de uma PE, pelo que a Direcção das Relações de Trabalho do MT desencadeou um processo de arbitragem para ultrapassar o diferendo.

2.4. Conflitos

O ano de 2001 foi abundante em conflitos em empresas, quer como sintoma de uma crise do sector agravada por clamorosos erros de gestão e numa visão meramente economicista das empresas e dos seus accionistas, quer como resultado de práticas de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, quer, ainda, como consequência de dificuldades que se arrastaram nos últimos anos. Calcula-se que mais de 200 jornalistas foram despedidos, dispensados de contratos de trabalho a termo ou precários, na sequência de reestruturações ou encerramento de empresas.

No «Jornal de Notícias», prosseguiu o combate pelo restabelecimento dos direitos relativos a retribuições de jornalistas destituídos de funções de chefia em Fevereiro de 2000, do reconhecimento da carreira dos cartunistas e da correcção de injustiças na atribuição de prémios de produtividade e mérito, nomeadamente aos jornalistas admitidos em 2000. Com a regularização das situações de trabalho precário impostas pela Inspecção Geral de Trabalho, em que o Sindicato se empenhou, foi necessário intervir igualmente no reconhecimento da sua antiguidade na empresa. Ainda nesta empresa, o SJ interveio de forma decisiva na contenção de despedimentos de jornalistas de delegações. Finalmente, prestou apoio à luta que os seus jornalistas empreenderam contra a sua utilização como elemento cénico nas emissões da NTV a partir da Redacção do JN e contra a divulgação antecipada, no mesmo canal, de trabalhos seus.

O SJ contestou e denunciou o processo de despedimento de jornalistas e outros trabalhadores na «Someios», prestando ainda apoio aos processos de despedimento colectivo entretanto desencadeados.

Na RDP, contestou o processo de avaliação de desempenho dos jornalistas.

O SJ denunciou ainda o estranho processo de constituição e extinção da «Imaterial TV», que deixou sem salários quatro dezenas de jornalistas.

O Sindicato acompanhou também o processo de progressivo esvaziamento da Redacção do «Euronotícias», com rescisões de contratos de trabalho de mais de uma dezena de jornalistas.

O Sindicato acompanhou o complexo processo de redução de trabalhadores da Empresa de «O Comércio do Porto», condição que o grupo espanhol interessado na sua compra punha para proceder à sua aquisição.

Reduções de pessoal atingiram igualmente os jornais «Record», «Correio da Manhã» e «Independente», nos portais «Terravista» e «Teleweb», bem como em várias publicações do grupo Ferreira e Bento e no «Jornal/Canal de Negócios», prosseguindo também no grupo Balsemão, designadamente no «Mundo Vip», «TV Mais», «Portal Directo», «Sojornal.com» e no próprio semanário Expresso, onde mais de 20 jornalistas foram colocados na situação de teletrabalho.

Com vista a garantir pelo menos o mínimo dos direitos dos jornalistas, foram acompanhados os processos de encerramento do jornal «Tribuna do Oeste», das revistas «Valor», «Xis» e «Futebol Mania» e do sítio «HTML».

Na SIC, no Público e no Público.pt, desenvolveram-se, com o apoio e a acção empenhada do SJ, processos de resistência a reestruturações assentes no despedimento de jornalistas e outros trabalhadores. No caso da SIC, o SJ, no decurso de uma reunião de trabalho com o seu director, chegou a obter garantias de que não estavam previstos despedimentos, mas, poucas semanas volvidas, a empresa iniciou um processo de selecção dita voluntária de jornalistas a dispensar e desencadeou mecanismos de coacção com vista à aceitação das condições que pretende impor.

Na «Rádio Atlântico», nos Açores, o SJ apoiou a resistência de uma jornalista ao despedimento arbitrário e injustificado.

Na RTP, o SJ acompanhou o complexo processo de instauração de um regime de trabalho por turnos.

Na «Rádio Capital», apoiou a luta dos jornalistas e dos restantes trabalhadores, que decidiram contestar com uma greve a falta de pagamento atempado do subsídio de Natal.

Em plena «crise» do sector, o Sindicato desafiou as associações empresariais e a Confederação de Meios a negociar uma Plataforma para a Sustentabilidade do Sector, visando estancar os processos de reestruturação de empresas à custa dos postos de trabalho.

2.5. Edições on-line

Realizou-se o 1.º Encontro de Jornalismo On-line, que registou uma importante participação (cerca de oito dezenas de jornalistas). Assinale-se a profundidade e a qualidade das discussões no encontro e a dinâmica de participação de que se revestiu o processo preparatório, com a realização de reuniões nas principais redacções de órgãos neste novo suporte.

No encontro foi discutido e aprofundado o projecto do SJ de contributo legislativo para as publicações jornalísticas digitais, bem como o projecto de convenção colectiva para este sector. Apesar da juventude do novo sector, continua-se a assistir a algumas situações de crise e a despedimentos.

2.6. Acesso às fontes de informação e liberdade de imprensa

O Sindicato denunciou restrições impostas pelo «Marítimo» no acesso de jornalistas às fontes de informação e acompanhou as dificuldades na montagem de equipamentos de transmissão, pela SIC, de um jogo de entre o Futebol Clube do Porto e o Benfica.

O SJ denunciou e trabalhou activamente para fazer revogar as medidas de restrição censória que a Mesa da Assembleia Geral do Benfica pretendia impor aos jornalistas para autorizar o acesso destes a uma reunião daquele órgão, fazendo-o depender da entrega dos elementos de reportagem por si recolhidos.

Ainda no domínio da área desportiva, o SJ denunciou ainda a discriminação no acesso às fontes de informação por parte dos organizadores da reunião do chamado G18 do Futebol e, ainda, actos de intimidação contra um jornalista alegadamente praticados por adeptos do Vitória de Setúbal.

O Sindicato reagiu a afirmações depreciativas feitas pelo Chefe do Estado Maior General do Exército relativamente aos jornalistas, a propósito da cobertura da chamada Síndrome dos Balcãs.

Entre outras iniciativas e acções, merece especial relevância a reunião de trabalho realizada com a AACS relativamente a formas de eliminação das discriminações impostas aos jornalistas freelance no acesso às fontes de informação e a locais onde ocorram factos susceptíveis de serem noticiados. Esta chamada de atenção é sequente à sensibilização para o problema do próprio Secretário de Estado para a Comunicação Social, no encerramento do 1.º Encontro Nacional de Jornalistas Freelance.

Perseguições ou restrições em Angola e na Guiné motivaram protestos formais do SJ junto das representações diplomáticas destes dois países e ainda comunicados de imprensa sobre os mesmos.

Na Região Autónoma da Madeira, além de novas atitudes do presidente do Governo Regional contra os jornalistas, que a nossa Direcção Regional criticou, verificou-se a expulsão ilegal de um jornalista que se encontrava em serviço no estádio do Marítimo», que a Direcção denunciou.

O Sindicato contestou vivamente a directiva da Alta Autoridade para a Comunicação Social relativa à recolha de imagens de pessoas em situação de fragilidade psicológica, considerando-a uma intervenção em matéria de deontologia profissional dos jornalistas, reservada a estes, e limitadora da liberdade de imprensa. Além da contestação pública à norma, o SJ reuniu-se com o novo presidente deste órgão, para pedir a sua revogação. Por outro lado, estudou a possibilidade de impugnar judicialmente a referida directiva.

O SJ denunciou também a discriminação imposta pelo Benfica às equipas de reportagem da SIC nos «brieffings» de imprensa diários e da sua intervenção, nomeadamente junto da AACS, resultou o levantamento da referida medida.

O Sindicato denunciou ainda ataques e suspeitas lançadas pela UDT contra os jornalistas portugueses destacados nas eleições em Timor-Leste e a discriminação imposta pelo Ministério da Saúde na organização de encontros com a imprensa.

Por outro lado, interveio para clarificar acusações de interesse pessoal por parte do presidente da Câmara de Viana do Castelo contra um jornalista freelance da região.

A detenção de dois jornalistas de «O Crime» e a apreensão indevida de um filme foi igualmente denunciada pelo SJ como acção limitadora da liberdade de imprensa. A propósito deste último incidente, a Direcção realizou, com o Conselho Deontológico e com o contributo de especialistas, uma reflexão interna sobre a eventualidade de virem a ser impostas aos jornalistas limitações no acesso às fontes de informação, em virtude dos acontecimentos de 11 de Setembro.

Pode inscrever-se neste capítulo a reacção do SJ aos termos em que o VI Congresso dos Juízes Portugueses abordou o tema do alegadamente difícil relacionamento entre a Justiça e os Media. Além de comentar alguns dos aspectos da referida abordagem, o SJ propôs à respectiva associação sindical para a organização conjunta de um seminário sobre o tema.

2.7. Direito de voto antecipado

Estimulado por observações e sugestões de vários jornalistas, o SJ sugeriu aos grupos parlamentares a alteração da legislação eleitoral permitindo aos jornalistas exercer por antecipação o direito de voto, quando se encontrem destacados em serviço para fora das regiões onde estão recenseados.

3. Acesso à profissão

3.1. Portaria sobre estágios

A revisão da actual portaria que regulamenta o estágio profissional previsto no Estatuto do Jornalista foi um dos objectivos fundamentais da acção do nosso Sindicato em 2001, pois as suas disposições revelaram-se insuficientes para assegurar um correcto enquadramento do início da carreira de jornalista. A Direcção do SJ elaborou um conjunto de propostas de alteração da Portaria, que discutiu ao longo de quase um ano com a Secretaria de Estado da Comunicação Social. Contudo, a demissão do Governo, em 17 de Dezembro, bloqueou o processo, apesar de a SECS ter toda a legitimidade e capacidade para o concluir.

3.2. Imprensa do ensino superior

Na sequência da participação do SJ no Encontro da Imprensa do Ensino Superior, o SJ tem colaborado na discussão de problemas específicos desta actividade que, não sendo profissional, representa, historicamente, um contributo apreciável como base de recrutamento de futuros jornalistas.

4. Representação

O Sindicato melhorou o nível de acompanhamento dos jornalistas designados pela Direcção para as administrações do Cenjor-Centro Protocolar de Formação de Jornalistas e da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, bem como dos eleitos para a Alta Autoridade para a Comunicação Social e para a Comissão da Carteira Profissional em listas propostas pela nossa organização.

Além de reuniões com aqueles camaradas, foi possível algum acompanhamento mais directo nalguns casos, embora não seja satisfatório o desempenho da Direcção nestes domínios, o que também se explica pela intensa actividade em vários outras frentes da nossa actividade.

Assinale-se, por outro lado, a realização de eleições para os representantes dos jornalistas na CCPJ, nas quais a lista proposta pelo Sindicato saiu vitoriosa, pois fez eleger os três candidatos a membros efectivos. Ao sufrágio apresentou-se uma segunda candidatura.

5. Ócios do Ofício

No âmbito da reestruturação do guia de benefícios para sócios, foi assinado com todas as entidades e empresas um protocolo tipo que estabelece as regas da concessão desses apoios e a sua menção nos «Ócios do Ofício», tendo sido realizada uma campanha de prospecção para o seu alargamento, que já produziu resultados apreciáveis. Foi distribuída uma verão provisória do guia e preparada uma versão actualizável para editar no sítio do Sindicato, estando preparada uma nova fase de prospecção de empresas e entidades para novos protocolos.

6. Formação contínua

A formação contínua dos jornalistas, designadamente na perspectiva da especialização, é um objectivo estratégico em que o nosso Sindicato tem investido, procurando também contribuir para a valorização do Cenjor-Centro Protocolar de Formação de Jornalistas, de que o SJ é parte. Este contributo traduz-se em colaboração directa com o Cenjor e na atribuição a este centro de um papel crescente no acompanhamento dos cursos de estágio propostos pelo Sindicato e na formação ao longo da vida profissional que a Direcção defende. Nesse contexto, a Direcção realizou uma visita de trabalho à instituição, tendo-se reunido com o seu director e o presidente da sua Administração.

O Sindicato colaborou com o Cenjor na identificação de necessidades de formação, através de um inquérito nas redacções.

Na proposta de revisão das convenções colectivas de trabalho em negociação com a AIND-Associação Portuguesa de Imprensa e Associação Portuguesa de Radiodifusão foram já introduzidas cláusulas de estímulo – aos jornalistas e às empresas – à realização de acções de formação contínua, tendo sido apresentado à AIND um protocolo adicional sobre esta matéria. A experiência deverá ser repetida nos próximos processos de revisão da contratação.

Por outro lado, foram potenciados pedidos de colaboração para iniciativas de formação e sensibilização feitos ao SJ por entidades como a Direcção-Geral de Florestas e Centro Rodoviário Português, que foram devidamente enquadrados pelo pelouro da formação na Direcção e encaminhados para o Cenjor.

A Direcção do SJ continuou a trabalhar junto do Governo, nomeadamente no Ministério da Educação, para apoiar a homologação da post-graduação em Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social. Insistiu ainda na ideia, há alguns anos lançada pelo SJ, de reconhecimento das competências profissionais dos jornalistas para efeitos de qualificação académica, tendo sido recebida pelo secretário de Estado do Ensino Superior. Este iniciou entretanto um processo de discussão pública das linhas orientadoras de futura legislação sobre o referido reconhecimento de competências adquiridas ao longo da vida.

Tendo em conta as dificuldades e a complexidade do trabalho de reportagem em situações de guerra e de conflito violento ou de catástrofe, o Sindicato tem trabalhado junto do Ministério da Defesa no sentido da realização de acções de formação em técnicas de segurança e sobrevivência em cenários de crise.

O SJ iniciou a preparação, com o Instituto de Defesa Nacional, de um curso de formação sobre Segurança e Defesa especificamente destinado a jornalistas e com o objectivo de lhes permitir uma formação adequada em questões de geo-estratégia. Paralelamente, o SJ e o IDN iniciaram um processo de análise das condições que permitam a definição de uma quota de acesso de acesso anual para jornalistas ao Curso de Auditores de Defesa.

7. Relações internacionais

No plano das relações internacionais, o Sindicato dos Jornalistas desenvolveu em 2001 uma destacada actividade no contexto europeu, no plano da cooperação ibérica e no apoio à formação do sindicato timorense, mas não conseguiu restabelecer adequadas relações com organizações e profissionais dos países africanos de língua oficial portuguesa.

Pela primeira vez, o nosso Sindicato assume funções executivas na Federação Europeia de Jornalistas (FEJ/FIJ), tendo sido mesmo o mais votado na eleição do seu Comité Director, e foi eleito para dois órgãos desta estrutura: além do Comité Executivo, foi escolhido para a Comissão de Finanças. Na reunião anual marcou também importantes posições e obteve o apoio internacional à luta pelos direitos de autor. O SJ teve também participação activa no Congresso da Federação Internacional de Jornalistas.

No plano das relações ibéricas, o Sindicato aprofunda o relacionamento não só com as estruturas históricas de Espanha – CCOO, UGT e FAPE -, mas também com a recentemente criada Confederação de Sindicatos de Jornalistas de Espanha e, em particular, com o Sindicato dos Jornalistas da Catalunha.

Por iniciativa e organização do nosso Sindicato, decorreu em Lisboa, em Setembro, uma reunião histórica das estruturas sindicais e profissionais ibéricas, pois nela participou o sindicato basco, que habitualmente recusa tomar parte nas reuniões espanholas ou mesmo ibero-americanas. O êxito da iniciativa foi reconhecido por todas as organizações presentes e foi selado por um convite dirigido ao SJ pelo sindicato do País Basco para uma visita oficial no início de 2002.

O nosso Sindicato foi também convidado destacado das primeiras Jornadas dos Direitos de Autor realizadas pelas CCOO, tendo recebido elogiosos convites para apresentar a sua experiência em várias outras reuniões em Espanha em 2002.

Ao nível ibero-americano, registou-se contudo um desaire, devido à incapacidade da estrutura que no Peru deveria organizar o Encontro Ibero-Americano e a reduzida implantação, nesse país, da Federação Latino-Americana de Jornalistas.

Ao nível da bacia do Mediterrâneo, destaque-se o contributo do SJ com o envio, ao Encontro sobre Serviço Público de Televisão, em Rabat, da Declaração sobre Serviço Público de Televisão, que muito impressionou os participantes.

Destaca-se o auxílio prestado à instalação do Sindicato dos Jornalistas de Timor LoroSae, que foi apoiada financeira e tecnicamente (instalação de serviços, estatutos, legislação e outros domínios), incluindo com assistência no terreno, durante três meses, pelo vogal da Direcção com o pelouro da formação. O SJ anunciou na FIJ a sua intenção de vir a apoiar a integração, nesta organização, do Sindicato dos Jornalistas de Timor LoroSae.

Inscreve-se no domínio das relações internacionais o conjunto de protestos do Sindicato, junto da respectiva representação diplomática, contra a repressão e limitações à liberdade de imprensa na Guiné, bem como o auxílio prestado à dinamizadora de um jornal guineense produzido em Portugal.

O SJ apoiou ainda os esforços da estrutura regional da América Latina da Organização Internacional de Jornalistas (OIJ) para o esclarecimento da situação desta.

O Sindicato apoiou a luta dos jornalistas suecos, que cumpriram uma greve em apoio da reivindicação pela contratação colectiva.

O Sindicato recebeu, numa visita de cortesia, o escritor cubano Luiz Suaresdiaz.

8. Debates e colóquios

O Sindicato organizou, em Aveiro, uma importante jornada de reflexão pública sobre a forma como os media fizeram a cobertura da tragédia de Entre-os-Rios, iniciativa que, além de um alcance regional em termos de dinamização dos jornalistas, verificou efeitos apreciáveis junto da opinião pública e dos media, mantendo o Sindicato no centro das discussões sobre deontologia profissional e crítica dos media em geral.

Como convidado, o SJ esteve presente e apresentou comunicações no Congresso da Associação Portuguesa de Radiodifusão, num colóquio internacional da Universidade de Coimbra, no Congresso da Imprensa Portuguesa, no Encontro Ibero-americano de Jornalismo Cultural e numa mesa-redonda sobre globalização realizada pelo Sindicato da Catalunha, numa mesa-redonda sobre Os Media e a Escola, no âmbito das Jornadas Sindicais do Sindicato dos Professores do Norte, no II Encontro de Jornalistas e Escritores do Alto Minho e num painel sobre Media e Cidadania no âmbito do Encontro sobre Cidadania, Educação e Território da Escola Superior de Educação de Setúbal, tendo sido convidado destacado para as 1ªs Jornadas dos Direitos de Autor, em Barcelona.

Por iniciativa da Direcção, realizou-se em Lisboa um importante debate sobre o Serviço Público de Televisão, com a presença dos principais responsáveis do Governo e da RTP e a colaboração de estudiosos e críticos. O tema foi igualmente tratado num debate promovido no Funchal pela Direcção Regional da Madeira do SJ, no qual também participámos. Estes debates tiveram, como pretexto um documento histórico e com interessante impacto junto da classe política e nos meios do sector – a Declaração do SJ sobre o serviço Público de Televisão.

Foi lançado e está em preparação o Colóquio Internacional Os Media e a Construção Europeia, uma iniciativa do SJ com o apoio da Comissão Europeia prevista para Maio de 2002.

9. Saúde e segurança social

O Sindicato interveio na resolução de problemas na concessão de benefícios na área da saúde dos trabalhadores da RTP.

A nossa organização acompanhou activamente junto dos ministérios da Defesa e da Saúde o problema da suspeita de efeitos, para os repórteres no Kosovo, da utilização de urânio empobrecido em bombardeamentos, tendo canalizado para os jornalistas, designadamente através de correspondência com as direcções e chefias, informações sobre o rastreio à chamada síndrome dos Balcãs.

Além da assinatura do Protocolo com a Fundação Portuguesa de Cardiologia, destinado ao rastreio cardiológico da classe, o SJ anunciou um programa mais vasto de estudo e caracterização da saúde ocupacional dos jornalistas e o seu objectivo de alcançar para os jornalistas a redução do horário de trabalho, alargamento do período de férias e antecipação da idade de reforma para os 30 anos de serviço ou 55 de idade.

O Sindicato restabeleceu as relações com a Casa da Imprensa, tendo iniciado uma nova fase de cooperação e oferecendo a sua rede de serviços, delegados sindicais e activistas além de um directório próprio na Internet, para a divulgação da sua actividade.

Foram estabelecidas igualmente relações com o Clube ExpoSenior, uma estrutura participada pela Parque Expo e pelo Inatel cuja experiência pode aproveitar ao SJ quanto aos seus projectos de apoio a jornalistas idosos. O Sindicato integrou a Comissão de Honra da Feira do Idoso.

10. Ética e regulação

Sem prejuízo das competências e da intervenção do Conselho Deontológico, a Direcção teve ocasião de intervir sobre várias questões no âmbito da deontologia profissional e da regulação dos media, quer quando importava colocar as obrigações éticas e deontológicas a par dos direitos, quer quando se tratou de exigir o respeito devido, pelas empresas, ao Código Deontológico, pronunciou-se designadamente sobre as intenções da AIND de estabelecer um código de ética e uma comissão para o vigiar.

A Direcção pronunciou-se ainda sobre questões como o segredo de justiça e o desempenho dos média e dos jornalistas no decurso de investigações criminais, sobre a directiva da Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre recolha de imagens de pessoas em situação de fragilidade psicológica e sobre o impasse no acordo de auto-regulação entre os operadores de televisão.

Por iniciativa da Direcção, foi criado um grupo de reflexão sobre o futuro da Alta Autoridade para a Comunicação Social e organismos de auto-regulação alternativos.

11. Declaração sobre o Serviço Público de Televisão

Fiel à sua vocação de intervir de forma multifacetada na defesa de princípios e valores como a liberdade de expressão, o pluralismo, a qualidade da informação, os direitos dos cidadãos e os direitos-deveres dos jornalistas, o Sindicato produziu um importante documento de reflexão sobre o Serviço Público de Televisão. A Declaração versa essencialmente o futuro da RTP e encerra também propostas concretas sobre o próprio modelo institucional da empresa, forma de designação da sua administração, financiamento, etc. Apresentado publicamente e entregue nomeadamente a todas as forças partidárias e ao Governo, bem como a múltiplas organizações e personalidades, o documento suscitou um interessante debate que ainda não terminou, pois o tema recorrente da situação financeira da RTP não sairá tão cedo da agenda dos partidos e dos media…

12. Relacionamento institucional

Direcção do Sindicato completou já em 2001 o ciclo de reuniões institucionais de apresentação de cumprimentos de novo mandato, tendo sido recebido pelos grupos parlamentares do Partido Ecologista «Os Verdes» e Bloco de Esquerda, pelo ministro da Presidência, pela Direcção do Partido Socialista e pelo secretário-geral da UGT (em 2000, o SJ fora recebido pelo PSD, PCP, PP, CGTP-In, Secretário de Estado da Comunicação Social, Presidente da República, Procurador Geral da República e Provedor de Justiça).

O Sindicato manteve em bom nível as relações institucionais com a tutela do sector, acompanhando com interesse e expectativa a sua passagem para a área da Cultura, pronunciando-se, de diversas formas, sobre esta transformação.

Neste período, além da presença do secretário de Estado no encontro de jornalismo on-line e no debate sobre o serviço público, no qual participou o ministro da Cultura, o SJ foi recebido duas vezes pelo SECS, para tratar questões como a portaria dos estágios, o futuro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, a situação do sector público da comunicação social e edições on-line, entre outras matérias.

Neste período, a Direcção prestou solidariedade pública à luta da Associação Profissional da Guarda pelo reconhecimento dos seus direitos associativos e contra os processos disciplinares que perseguem a liberdade de expressão dos seus dirigentes, alvo de processos disciplinares por terem prestado declarações a jornalistas.

13. Prémios

Em 2001, o Sindicato apoiou os prémios de jornalismo instituídos pelo Instituto de Prevenção das Toxicodependências (fotojornalismo), Secretariado Nacional de Reabilitação, Clube de Jornalistas/Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e Novartis.

14. Sede

Com o objectivo de melhorar as condições de acolhimento e conforto dos sócios, do público e dos seus funcionários, bem como de modernizar o funcionamento, a Direcção iniciou um processo de negociação, com o senhorio, de obras de conservação e restauro das instalações do Sindicato em Lisboa.

III CONTAS

As Contas evidenciam um exercício equilibrado e um esforço de recuperação de receitas, contribuindo para a saúde financeira do nosso Sindicato, como se pode verificar no quadro de Demonstração de Resultados de 2001.

Em linhas gerais, sublinha-se o saldo positivo (cerca de 3900 contos) do exercício, o que representa uma clara recuperação em relação a 2000, quando se verificou um saldo negativo em quase 700 contos, destacando-se ainda um crescimento dos custos bastante menor do que o aumento das receitas, o que traduz uma gestão bastante saudável. Com efeito, enquanto os custos e perdas subiram 2,95%, os proveitos e ganhos aumentaram 8,64%.

Para o crescimento dos proveitos e ganhos, destaca-se a importância das quotizações como principal receita, cujo valor ultrapassou os objectivos enunciados para o ano de 2001, tendo sido superiores em 4,46% ao registado em 2000, apesar das condições adversas para a classe no período em análise.

As rubricas relativas a prestação de serviços e proveitos financeiros verificaram igualmente aumentos apreciáveis: 46,7% relativamente à primeira e 33,9% relativamente a segunda.

O esforço de gestão equilibrada traduz-se igualmente nos custos e perdas. O aumento de 21,3% na rubrica fornecimentos e serviços externos reflecte o incremento da actividade do Sindicato e, sobretudo, importantes investimentos, como a construção do sítio do SJ na Internet.