O Tribunal da Relação do Porto confirmou a absolvição de 16 jornalistas do “JN” e do “Público” acusados pelo Ministério Público por crimes de violação de segredo de justiça, em notícias sobre o processo Casa Pia.

Os juízes da 1ª Vara Criminal do Porto já haviam decidido, em Julho de 2007, pela absolvição dos jornalistas, considerando que o erro em que estes incorreram era “desculpável” face à existência, na época, de diferentes interpretações jurídicas sobre quem estava ou não vinculado ao segredo de justiça.

O Ministério Público apresentou recurso da decisão para a Relação, mas esta veio agora declará-lo improcedente, secundando os argumentos do tribunal de primeira instância.