PS volta a aprovar sozinho lei sobre pluralismo

As alterações à lei sobre pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social propostas pelo Partido Socialista foram aprovadas a 15 de Abril na Assembleia da República só com os votos dos deputados do PS, tendo a oposição voltado a criticar o conteúdo do diploma.

O social-democrata Luís Campos Ferreira acusou o projecto socialista de manter os “pecados originais” que justificaram o veto presidencial de Cavaco Silva no início de Março – o qual assentou no facto de não serem ainda conhecidos os resultados do estudo que a União Europeia está a fazer acerca da matéria e de não haver “motivo que justifique a urgência na publicação de um diploma desta natureza e alcance”.

Também o deputado comunista Bruno Dias considerou que as alterações do PS “são de cosmética, mantendo-se tudo o que de gravoso a proposta continha”, com destaque para “o princípio da propriedade privada obrigatória”, uma disposição contestada igualmente por Fernando Rosas, do BE, que considerou o decreto como “uma cedência absoluta aos grandes grupos de comunicação social”.

Visão distinta, mas igualmente crítica, manifestou Pedro Mota Soares, do CDS-PP, que questionou se o governo quer tornar os grupos de comunicação social “mais fracos e mais dependentes do poder político” em ano de eleições, tendo em conta a pressa do executivo em legislar sobre a matéria.

Em anexo, recordamos o parecer do Sindicato dos Jornalistas sobre a legislação referente à concentração nos média e os destaques da intervenção de Alfredo Maia, enquanto presidente da Direcção do Sindicato dos Jornalistas, sobre o tema na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República, a 26 de Novembro de 2008.

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