PS aprovou Lei de reestruturação da RTP

A proposta de lei de reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão foi aprovada a 4 de Janeiro no Parlamento apenas com os votos favoráveis do Partido Socialista, tendo toda a oposição rejeitado o diploma.

A proposta aprovada mantém a autonomia editorial das empresas, passando a Dois a integrar o contrato de concessão da RTP1, sendo que a administração do grupo RTP passa a estar vinculada ao cumprimento dos contratos de concessão do serviço público de rádio e de televisão.

O diploma reforça ainda o acompanhamento parlamentar, através de uma audição anual dos membros do conselho de administração e dos responsáveis pela programação e pela informação dos canais do grupo RTP.

A presença da Assembleia da República é também reforçada na composição do Conselho de Opinião da RTP, estrutura que passa a poder convocar audições com os directores de programas e de informação, quando antes só o podia fazer com a administração.

Partilhe