Proprietários de órgãos de comunicação processam Estado

Os “patrões” de quatro grandes grupos de comunicação portugueses recusam-se a pagar a taxa da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e vão avançar com uma acção contra o Estado, por considerarem a taxa inconstitucional.

De acordo com a Confederação de Meios de Comunicação Social, que representa cerca de 600 empresas do sector, os grupos Impresa, Media Capital, Cofina e Global Notícias foram notificados pela ERC mas decidiram impugnar o pagamento e aguardar pela decisão do tribunal na sequência de processos individuais que vão interpor até Novembro.

Os proprietários dos quatro grandes grupos alegam que o pagamento de uma taxa pressupõe receber em troca a prestação de um serviço, o que não sucede, caso contrário está-se perante mais um imposto.

As dúvidas sobre a constitucionalidade da taxa de regulação já tinham sido levantadas no início do ano e, em Maio, a Confederação dos Meios de Comunicação Social admitiu pedir ao Presidente da República a fiscalização do diploma sobre financiamento da ERC.

Entretanto, esta entidade, que aguardou até início de Setembro pelo pagamento da taxa, procedeu ao envio de uma certidão de dívida para o serviço das Finanças da área onde está instalada a sede de cada grupo de comunicação, com vista à cobrança coerciva da verba.

A ERC vai receber por ano quatro a cinco milhões de euros, sendo que 2,2 milhões serão resultantes das taxas pagas pelos media.