A lista “U” candidata às eleições para os órgãos sociais do Sindicato dos Jornalistas apresentou à classe um programa de acção para o mandato.

I – Introdução: o SJ e os desafios presentes

A lista “U” está consciente da complexidade do actual contexto do sector. A luta desenfreada pelas audiências e o interesse predominantemente mercantil dos média desafiam as obrigações éticas de muitos profissionais. Agravam-se as condições de trabalho e são particularmente penalizados os jovens às portas das redacções à espera de um lugar na profissão. Constantes alterações nas empresas, a pretexto da crise do sector” ou de transformações tecnológicas, criam problemas novos. A precariedade (do vínculo contratual, da composição de salários e próprio emprego, face a recorrentes “emagrecimentos” de redacções) ganha terreno. Profissionais experientes dispensados de várias redacções raramente encontram novas oportunidades. A violação de direitos elementares e a concorrência desleal campeiam. A discriminação salarial e o congelamento ilegal dos salários são frequentes. A concentração da propriedade dos meios de informação – não só dos grandes órgãos, mas também da imprensa regional e das rádios locais – traduz o domínio do mercado de trabalho por um número restrito de empresas e de grupos económicos.

Há jornalistas com receio de defender os seus direitos. É cada vez mais difícil o trabalho de informação, esclarecimento e mobilização pelos activistas sindicais. Nalgumas redacções, nem sequer é possível eleger delegados sindicais. Há jornalistas com medo de se sindicalizarem ou de que a sua condição de sócio do SJ seja conhecida da empresa ou das chefias. Há até quem encare com cepticismo a utilidade do SJ.

Mas tal contexto, tais receios e descrenças reforçam a necessidade do Sindicato como agente fundamental para a informação, o esclarecimento e a mobilização dos jornalistas; como interlocutor junto das empresas, do poder político e dos organismos públicos; como estrutura que emana da classe e se mantém, de forma organizada e persistente, na linha da frente na defesa dos direitos dos jornalistas e que não volta as costas à adversidade. Na verdade, o SJ é um sindicato indispensável.

II – Programa de acção

1. Compromissos fundamentais

Com uma significativa renovação ao nível da Direcção, a lista “U” propõe-se aprofundar o projecto sindical:

a) Intensificando a luta pela dignificação das condições de exercício do jornalismo e contribuindo para a promoção de elevados níveis de exigência e de qualidade da profissão;

b) Contribuindo para a elevação da responsabilidade social do jornalismo, defendendo os direitos dos jornalistas como condição para o exercício livre dos seus deveres profissionais;

c) Defendendo intransigentemente a liberdade de expressão e o pluralismo informativo e combatendo todas as formas de limitação ao seu exercício;

d) Reforçando a organização colectiva dos jornalistas na defesa dos seus direitos e na promoção dos seus deveres, valorizando o Sindicato como a organização representativa da classe;

e) Contribuindo para a defesa e a promoção da qualidade de vida dos jornalistas, tanto nos locais de trabalho como na ocupação dos tempos livres.

2. Acções e medidas

2.1. Por um Sindicato mais valorizado

As transformações no sector, as condições de trabalho e as dificuldades de acção sindical aconselham redobrado esforço de organização. Nesse sentido, é necessário:

a) Lançar uma campanha de valorização do SJ junto das redacções e de angariação de novos associados;

b) Lançar de imediato o processo de revisão dos Estatutos, modernizando e descentralizando a acção do SJ;

c) Reforçar a rede de delegados e activistas sindicais e promover a formação sindical;

d) Melhorar o contacto com os jornalistas, com o aumento de reuniões nas redacções e nas regiões;

e) Reforçar a informação sindical, em particular sobre negociação colectiva e lutas nas empresas;

f) Continuar a acompanhar os representantes do SJ na Caixa de Previdência e Abono de Família e no Cenjor, bem como os representantes da classe na Comissão da Carteira Profissional;

g) Realizar regularmente conferências e debates sobre temas de interesse para os jornalistas;

h) Empenhar-se na realização do 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses.

2.2. Por um profissão mais exigente e qualificada e com direitos

O lema “Um Sindicato indispensável” expressa o compromisso de contribuir para que os jornalistas sejam ainda mais capazes de corresponder a crescentes níveis de exigência, pelo que se propõe:

a) Prosseguir o reforço dos direitos dos jornalistas nas relações de trabalho e no acesso à informação;

b) Continuar a luta pela efectiva regulamentação dos direitos de autor;

c) Intensificar a negociação colectiva, melhorando os contratos colectivos existentes e procurando abranger empresas sem cobertura convencional;

d) Intensificar a recuperação de direitos legais e contratuais, especialmente o respeito pelas carreiras profissionais e pelo fim da discriminação salarial;

e) Estimular a eleição e funcionamento dos Conselhos de Redacção;

f) Prosseguir e aprofundar a cooperação com o Cenjor e instituições de ensino, estimulando a formação contínua;

g) Estabelecer, com as instituições de ensino e formação e com as associações de estudantes, mecanismos de aproximação à profissão que defendam a dignidade e previnam a exploração dos jovens candidatos à profissão.

2.3. Saúde, segurança e qualidade de vida

O jornalismo comporta riscos e impõe condições de trabalho por vezes excessivamente penosas, pelo que é necessário prosseguir os esforços com o objectivo de:

a) Melhorar as normas contratuais sobre higiene, saúde e segurança no trabalho e promover a criação de comissões de higiene nas empresas;

b) Defender e valorizar o apoio de saúde dos jornalistas, mantendo as acções de impugnação da extinção do seu financiamento que correm nos tribunais administrativos de Lisboa, Funchal e Ponta Delgada;

c) Assegurar a administração da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas e retomar os estudos para a criação de apoios de retaguarda social para jornalistas mais velhos;

d) Relançar estudos sobre a prevalência de riscos para a saúde dos jornalistas, na perspectiva da sua prevenção e de fundamentação da declaração do jornalismo como profissão de desgaste rápido;

e) Estudar e lançar programas de ocupação activa dos tempos livres dos jornalistas e dos seus familiares.

2.4. Serviços aos sócios

Os Serviços são o “cartão de visita” do nosso Sindicato, pelo que se impõe a melhoria contínua do atendimento e dos serviços aos sócios, destacando-se:

a) A criação de condições mais expeditas e eficientes para o apoio na revalidação da carteira profissional;

b) A atribuição de endereços electrónicos personalizados;

c) A aprovação de um adequado regulamento dos Serviços Jurídicos e de Contencioso;

d) A revisão e ampliação da lista de benefícios para sócios do SJ (“Ócios do Ofício”);

e) O lançamento de iniciativas de animação da Biblioteca da sede.

2.5. Relações internacionais

O SJ tem beneficiado da sua filiação na Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e na Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) e de relações com organizações nacionais e internacionais de várias regiões, pelo que deverá:

a) Manter os esforços de cooperação no espaço lusófono;

b) Aprofundar as relações com as organizações de jornalistas ibéricas, mediterrânicas e latino-americanas;

c) Valorizar a intervenção na FIJ/FEJ, em particular nos grupos de trabalho dos direitos de autor e da negociação colectiva da Federação Europeia de Jornalistas.