Programa de acção 2002/2004

Dar um novo alento aos Núcleos de Debate Deontológico e estimular a criação de «Manuais de Auto Defesa» que permitam aos jornalistas «combater, quotidianamente, os vícios e erros mais correntes» na prática quotidiana são dois compromissos apresentados pela lista candidata ao Conselho Deontológico encabeçada por António Jorge Branco.

CONSELHO DEONTOLÓGICO (CD)
PROGRAMA DE ACÇÃO

Todos sabemos quanto as condicionantes e o contexto geral do exercício da profissão de Jornalista estão, hoje mais velozmente que outrora, em constante mudança. “O mundo pula e avança”.
Não será pois estulto nem sequer ousado lembrar que o Código Deontológico dos Jornalistas, como todos os códigos que regem os comportamentos em sociedade, traz, subjacente, uma fortíssima componente subjectiva. Como tudo na vida.
O que não se traduz, pelo contrário, no vazio filosófico ou em penúria quanto ao quadro ético e meritório em que são os jornalistas quem deve fiscalizar os jornalistas.
Talvez em nenhuma outra classe laboral – em meio sindical ou não – se revele, como no caso dos Jornalistas, a qualidade surpreendente (para alguns) de ser ela própria a colocar em causa procedimentos menos aceitáveis protagonizados por camaradas da profissão.
Esta é uma originalidade arduamente adquirida ao longo de décadas recentes, desde que o Sindicato dos Jornalistas deixou de arvorar no nome que ostenta o pejorativo e politicamente abjecto qualificativo de “Nacional”.
Há pois uma prática pedagógica – não professoral – que se impõe aos profissionais que se candidataram ao CD.
Acontece, em suma, todavia, tantas vezes, por felicidade ou mera constatação, que sabemos encontrar no subjectivo os meandros com que se cose direito, por linhas certas, a prática saudável do Jornalismo.
Os problemas e as controvérsias detectados no jornalismo português não são nem mais graves nem mais suaves do que em outros países, na Europa e fora dela.
Em todos os quadrantes se verifica, por exemplo, que as novas tecnologias interferem cada vez mais no produto final. Aceitemos, sem receio, que a elas estamos irremediavelmente sujeitos. Porém cabe a todos encontrar o meridiano justo onde possam ser arrumados certos argumentos maléficos com que elas atingem o nosso dia-a-dia. A teoria do Jornalismo ensina – e a prática confirma – que as estruturas não são nem nunca foram inocentes. Ter a consciência profissional apurada quanto a este fenómeno já é um avanço.
Devemos porém reconhecer que, de par com a invasão constante das novas tecnologias, vão chegando, mais ou menos insidiosamente, – para o bem e para o menos bom – as novas mentalidades. Sejam as do nosso lado, sejam as do outro lado da barreira. E a pior forma de lidar com o inimigo é não agir, só porque não se sabe onde ele está nem quem é.
Numa palavra, este CD – se eleito – não se afirma contra ninguém mas está disposto a usar de todas as energias para ajudar a esclarecer os problemas da profissão que a sociedade, em caminhada célere, vai gerando.
Pelo contrário, de toda a vez que o CD entenda dever arrimar-se à praça pública ou sempre que solicitado a intervir o fará, com a frontalidade possível, em todos e em cada caso.
A presente candidatura ao CD cuidará em que, ao produzir pareceres ou meros comentários avulsos, precisa de construir uma mensagem-tipo média, simultaneamente descodificável quer por Jornalistas quer pelos diversos Públicos consumidores de informação. O que nem sempre é fácil. Podemos assim dizer que, no contexto desta Carta a Garcia, aceitamos enfrentar o desafio.
A candidatura ao CD sabe que não é nem nunca poderá ser detentora da verdade.
As medidas e as recomendações que vier a ser decidido difundir virão assentes em duas pedras-base complementares:
1) a própria essência do decálogo constante do Código Deontológico
2) a medida justa do bom senso – nova subjectividade, e bem pesada.
No mesmo sentido, a candidatura ao CD apoiará, por todos os meios, as preocupações deontológicas pressentidas ou manifestadas nos e pelos corpos gerentes do Sindicato dos Jornalistas.
Por fim, a presente candidatura ao CD aceita e identifica – sem hesitação – o princípio de que a deontologia profissional dos Jornalistas se rege pelos mesmos parâmetros com que respira e se desenvolve a complexa questão da cidadania, como factor fulcral do avanço para uma sociedade mais equilibrada e justa.
Quanto a ser-se (ou não) um bom cidadão, é convencimento da presente candidatura ao CD de que os Jornalistas são, perante a sociedade que servem, duplamente responsáveis. Tal como são duplamente responsáveis – para citar apenas um exemplo – pelo bom ou mau uso da língua portuguesa, nos media.
Não basta ser protagonista do Quarto Poder. É necessário saber exercê-lo.
Acontece com todos os poderes.
Em pé-de-página, um detalhe: a candidatura ao CD assume o compromisso de, em estreita colaboração com a Direcção Nacional, consoante os meios ao dispor e as circunstâncias, a:
1) dar novo alento aos NDD’s – Núcleos de Debate Deontológico – para que se (re)organizem e, se possível, abram portas de par em par, a toda gente, Jornalistas ou não;
2) estimular a ideia da criação dos MAD – Manuais de Auto-Defesa – nas múltiplas áreas temáticas do jornalismo (política, economia, desporto, saúde, justiça, cultura, entretenimento, teatro de guerra, etc).
Tais documentos devem ser elaborados por Jornalistas das diversas especialidades, sob a forma de decálogo (a estrutura do Código Deontológico), garantindo-se que, mal percebida qualquer iniciativa, este CD – se eleito – a ela emprestará todo o apoio; os MAD destinar-se-iam a prevenir os Jornalistas tanto em relação às tecnologias como a ajudá-los a reconhecer e a combater, quotidianamente, os vícios e erros mais correntes; não se destinariam a substituir os Estatutos Editoriais onde os haja mas, mediante inteligentes negociações com os proprietários dos órgãos de comunicação, poderiam constituir um elemento valioso a incorporar; mais ainda, os MAD – coincidentes com o ponto de vista deontológico – poderiam ocupar o vazio deixado pela eventual inexistência de Estatuto Editorial e como tal denunciar a falha.
Sabido que os princípios elementares da Deontologia seguem na procura incessante da Lealdade e do Escrúpulo no acto jornalístico corrente, a ideia de fecho do texto programático poderia ser – ainda com referência à cidadania – a de um conceito muito simples mas grandioso no que contém de confiança no futuro da profissão: Não trates os outros como não gostarias de que te tratassem a ti mesmo.