A precariedade das relações de trabalho tem um efeito negativo na liberdade de expressão e exige uma nova atitude dos jornalistas, das empresas e da Inspecção do Trabalho, disse Alfredo Maia, na posse da Direcção Regional da Madeira do SJ, no dia 27, no Funchal.

O discurso de Alfredo Maia, presidente da Direcção do Sindicato dos Jornalistas, na tomada de posse da Direcção Regional da Madeira

“As primeiras palavras são de natural regozijo pelo momento que vivemos.

“Em primeiro lugar, porque representa um marco nas relações institucionais entre os vários órgãos e níveis de responsabilidades do nosso Sindicato, que conheceram um novo e importante impulso ao longo do último ano e meio de trabalho – certamente pontuado por alguns problemas e diferenças de pontos de vista, mas seguramente vincado pela afirmação da solidariedade e pelo respeito pelas competências respectivas.

“Em segundo lugar, por, pela primeira vez, termos juntos os primeiros responsáveis dos órgãos executivos do Sindicato ao nível nacional e ao nível das regiões autónomas. Registo, com particular orgulho, a circunstância de estar connosco o presidente da Direcção Regional dos Açores, Nuno Mendes, na medida em que foi precisamente na Madeira, nesta mesma sede, que assumi a responsabilidade indeclinável de não terminar o mandato sem lançar a nossa estrutura regional naquela região autónoma.

“Diria, portanto, que estaríamos todos de parabéns e poderíamos ir tratar tranquilamente de inúmeros projectos que alimentamos e das ideias que nos animam, se não fosse o rol complexo e grave de problemas que continuam a afligir-nos.

“A precariedade das relações de trabalho – e também dos próprios salários – dos jornalistas é, sem dúvida, um dos mais graves, até pelos extraordinários efeitos que induz na própria vivência democrática, na medida em que coloca seriamente em crise a liberdade de expressão, valor essencial que não é património privativo dos jornalistas, antes se destina a assegurar o direito do público a ser informado.

“Esta situação convoca uma nova atitude dos jornalistas e das empresas que os empregam, mas não isenta as autoridades nacionais e regionais, e nomeadamente a Inspecção de Trabalho, da pesada responsabilidade que lhes cabe.

“Está na mesma linha das nossas preocupações o regime de dedicação exclusiva imposto nalgumas empresas a jornalistas, desde logo porque põe em causa o princípio da liberdade contratual, mas também porque representa, em muitos casos, uma forma de chantagem económica sobre os profissionais de informação e constitui um pretexto para manter salários baixos numa profissão cada vez mais exigente.

“É igualmente na linha da exigência profissional que o Sindicato dos Jornalistas mantém na ordem do dia a imperiosa necessidade de regulamentar os direitos de autor dos jornalistas, matéria em relação à qual a Assembleia da República continua por cumprir as suas obrigações.

“No mandato que a Direcção nacional já iniciou e que as direcções regionais da Madeira e dos Açores estão agora a empreender, a protecção efectiva dos direitos de autor dos jornalistas constitui um objectivo que deve unir todos os profissionais, salvaguardando a soberania sobre as suas criações e pondo termo ao esbulho inaceitável do seu trabalho por parte de inúmeras empresas.

“Outro objectivo estratégico fundamental – para os jornalistas, mas também para as empresas e para o sector em geral – é a contratação colectiva, uma área em que temos vindo a recuperar terreno, mas que não podemos deixar de valorizar mais, como forma de restaurar direitos e de restituir às relações laborais um instrumento de vital importância.

“A aposta na regulação das relações de trabalho implica igualmente a valorização da formação contínua dos jornalistas, área em que a Direcção tem apostado, reforçando a sua intervenção no Cenjor – Centro Protocolar de Formação Profissional de Jornalistas e ampliando a oferta de qualificação a novas experiências.

“Temos já a decorrer, na Universidade Católica, um curso de jornalismo judiciário, e decorrem os preparativos para cursos de especialização em defesa e segurança e em reportagem em cenários de conflito ou catástrofe, no âmbito de acordos de colaboração com Instituto da Defesa Nacional e com o Estado-Maior do Exército.

“Proximamente, teremos de dar passos novos, designadamente no sentido da extensão destas iniciativas às regiões autónomas ou à criação de condições para que possam ser frequentadas por jornalistas que nelas trabalham.

“Finalmente, não podemos deixar de referir o problema mais grave do momento presente, que é o desmantelamento do serviço público de rádio e de televisão em preparação pelo Governo.

“São públicas as críticas e propostas que a Direcção do Sindicato já apresentou em relação nomeadamente à RTP, aos seus erros e perspectivas de solução, certamente passíveis de debate – e outra coisa não seria de esperar da nossa parte – mas também não temos dúvidas de que as medidas já anunciadas pelo Governo colocarão seriamente em risco a qualidade e o alcance do serviço público que ao Estado cabe assegurar.

“Nessa medida, o Sindicato tem apelado ao Presidente da República para que reponha o bom senso na discussão sobre este tema, considerando que se torna inevitável, para já, vetar a alteração à Lei da Televisão, aprovada na semana passada, pela maioria parlamentar, com o objectivo de silenciar o Conselho de Opinião, mudando as regras de jogo apenas porque os resultados não estavam à feição dos seus objectivos”.