A intensificação do combate às normas mais gravosas do Estatuto do Jornalista e da luta pela declaração da sua inconstitucionalidade e o reforço dos direitos e garantias dos jornalistas, designadamente através da negociação colectiva, são dois objectivos da Direcção do Sindicato dos Jornalistas consagrados no Plano de Actividades para 2008.
Plano de Actividades para 2008
Nos termos e para os efeitos dos Artigos 38.º, n.º 3, e 34.º, alínea c) dos Estatutos do Sindicato dos Jornalistas, apresenta-se o Plano de Actividades e o Orçamento relativos ao exercício de 2008.
O Plano estabelece as prioridades propostas pela Direcção tendo em conta as iniciativas já em curso ou programadas, os compromissos assumidos pelos órgãos sociais do Sindicato, as tarefas que lhe cabem estatutariamente e os constrangimentos e problemas expectáveis no exercício a que a presente proposta de Plano diz respeito.
De facto, o exercício de 2008 deverá ser marcado:
– Pela realização de eleições para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista;
– Pela mobilização de parte da Direcção e do Gabinete Jurídico para o julgamento do processo-crime em que são arguidos os membros daquele órgão à data de Dezembro de 2002, de que é autora a Empresa do Jornal de Notícias;
– Pela intensificação da campanha de combate às normas mais gravosas do Estatuto do Jornalista e da luta pela declaração da sua inconstitucionalidade;
– Pela realização do 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses;
– Pela revisão dos Estatutos do Sindicato;
– Pelo esforço sindical com vista ao reforço dos direitos e garantias dos jornalistas, designadamente através da negociação colectiva;
– Pelo esforço no reforço da acção sindical e de valorização do Sindicato.
Nestes termos:
1. Organização
a) Sindicalização – Campanha de recuperação e angariação sócios e de valorização do papel do SJ;
b) Comissões sindicais – Eleição e actualização mandatos de delegados sindicais nas redacções com mais de 20 jornalistas;
c) Formação sindical Acções de formação para dirigentes, delegados e activistas;
d) Conselho de Delegados – Realização de reuniões trimestrais;
e) Estatutos Lançamento da revisão, em colaboração com o Conselho Geral;
f) Esclarecimento – Promoção, ao longo do ano, de sessões de informação e esclarecimento nas redacções e regiões, sobre direitos fundamentais dos jornalistas e o papel do SJ;
g) Benefícios Alargamento dos apoios e benefícios dos associados, designadamente às áreas das telecomunicações e aos transportes; valorização da brochura Ócios do ofício.
2. Direitos
a) Legislação Reforço da participação do SJ na discussão da legislação específica do sector e de outra que nele tenha consequências;
b) Acesso à profissão – Prossecução do combate à utilização de estudantes e recém-licenciados no processo produtivo dos órgãos de informação; realização de sessões com estudantes e produção de um guia de auto-defesa dos estudantes e recém-licenciados; e luta pela revisão da Portaria sobre estágio de acesso à profissão.
c) Precariedade Realização do 1.º Encontro Nacional dos Jornalistas Precários, para análise da situação e discussão de medidas a tomar pelo SJ;
d) Relações de trabalho Produção de colecção de fichas sobre direitos e garantias laborais e profissionais dos jornalistas;
e) Estatuto do Jornalista – Continuação do esforço para a declaração de inconstitucionalidade do EJ, produção de um manual de resistência às suas normas mais gravosas e realização de sessões descentralizadas de informação e esclarecimento;
f) Processo JN vs. SJ Apoio aos arguidos no processo-crime movido pela Empresa do Jornal de Notícias contra os membros da Direcção do SJ em exercício em Dezembro de 2002.
3. Contratação colectiva
a) Imprensa Conclusão da revisão do CCT celebrado com a Associação Portuguesa de Imprensa; lançamento da revisão do CCT celebrado com a Associação da Imprensa Diária;
b) Rádio Revisão do CCT celebrado com a Associação Portuguesa de Radiodifusão;
c) Global Notícias Conclusão da negociação de um ACT com a Empresa Global Notícias;
d) Lusa Conclusão da revisão do Acordo de Empresa;
e) RTP Conclusão da revisão do Acordo de Empresa;
f) TVI Intensificação da acção para a negociação de um ACT com a TVI;
g) SIC Lançamento do processo de negociação de um ACT com a SIC.
h) Extensão Lançamento de novas iniciativas de extensão de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho a empresas e jornalistas não abrangidos por IRCT actualizados;
i) Trabalho independente Lançamento de iniciativas de regulação do trabalho de jornalistas em regime de trabalho independente.
4. Formação
a) Cenjor Reforço do acompanhamento da actividade do Cenjor; avaliação do modelo institucional e propostas para o futuro; elaboração de propostas de estratégia e iniciativas de formação contínua de jornalistas; defesa da criação de uma extensão no Porto; apoio à formação descentralizada e à distância.
b) Iniciativas próprias Lançamento de programa próprio de formação, em articulação com Cenjor e outras instituições, bem como de angariação e promoção de estágios no estrangeiro.
5. Comunicação e imagem
a) Comunicação Renovação do sítio do SJ na Internet; revisão da listagem de endereços electrónicos; implementação de plano de sistemas de alerta, via SMS, para informações importantes do S; redução progressiva do recurso ao envio de comunicados por fax;
b) Edições SJ Lançamento de linha de edições próprias, em suportes digital e/ou papel.
c) Merchandising Lançamento progressivo de produtos promocionais do SJ e de causas (precariedade, p. ex.); criação de espaços de venda na sede e delegações do SJ e no sítio do SJ na Internet;
d) Valorização dos Serviços e Benefícios Lançamento de formas de dar maior visibilidade às vantagens e benefícios de pertencer ao SJ, designadamente nas áreas do apoio jurídico (publicitação dos resultados e das principais decisões) e de benefícios em comunicações.
6. Saúde e apoio social
a) Assistência médica e medicamentosa Acompanhamento dos processos contra o Estado português pela extinção unilateral dos apoios à saúde; desenvolvimento de alternativas provisórias; estudo de cooperação com a Casa da Imprensa;
b) Caixa de Previdência e Abono de Família Reforço da capacidade de acompanhamento da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas;
c) Casa do Jornalista Relançamento do projecto de criação da Casa do Jornalista, com a vocação de apoio social a jornalistas idosos e a associados com filhos (creche, jardim de infância e ATL), sem prejuízo de protocolos com outras entidades.
7. Debates, encontros e Congresso
a) Encontros regionais Realização de encontros regionais no Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira, com abordagem aos problemas regionais específicos e preparação do 4.º Congresso;
b) Congresso Realização do 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, com o tema Identidade Profissional do Jornalista;
c) Debates Realização da 2.ª edição do ciclo Conferências de Outono, em Lisboa e Porto, procurando alargá-la a pelo menos um debate em cada uma das regiões autónomas.
8. Relações internacionais
a) Federações Manutenção da actividade na Federação Europeia de Jornalistas e na Federação Internacional de Jornalistas, designadamente nos campos dos direitos laborais, direitos de autor e relações de género;
b) Espaço ibérico Manutenção e reforço das relações com as várias organizações de jornalistas, privilegiando as estruturas sindicais (Federação e sindicatos autonómicos), CC.OO e UGT;
c) América Latina Manutenção de relações com organizações nacionais e especialmente com a Federação Latino-Americana de Jornalistas
d) Mediterrâneo Manutenção da actividade e da cooperação ao nível da bacia do Mediterrâneo;
e) CPLP Relançamento da cooperação com as organizações dos estados membros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa.
9. Sede e delegação
a) Instalações Realização de programa de reparações, manutenção e melhorias na sede e na delegação Norte;
b) Equipamentos Revisão e renovação de equipamentos, designadamente ao nível do parque informático.
