O Conselho Geral do Sindicato dos Jornalistas (SJ), reunido a 14 de Março, aprovou por unanimidade o Plano de Actividades e Orçamento para 2007 apresentados pela Direcção.

As prioridades definidas pela Direcção têm em conta, por um lado, as matérias e tarefas já em curso ou programadas e, por outro, a realização, no primeiro semestre de 2007, de eleições para os órgãos sociais do Sindicato.

Plano de actividades para o ano de 2007

Nos termos e para os efeitos dos Artigos 38.º, n.º 3, e 34.º, alínea c) dos Estatutos do Sindicato dos Jornalistas, apresenta-se o Plano de Actividades e o Orçamento relativos ao exercício de 2007.

O Plano, apresentado de forma sumária, elenca as prioridades definidas pela Direcção tendo em conta, por um lado, as matérias e tarefas já em curso ou programadas e, por outro, a realização, no primeiro semestre de 2007, de eleições para os órgãos sociais do Sindicato.

Dada a forma de apresentação do Plano, passa-se de imediato a enunciar as actividades propostas.

Assim:

1. Campanha de recuperação e angariação sócios e de valorização do papel do SJ;

2. Campanha de reforço das comissões sindicais, com a promoção de eleições para delegados sindicais onde não existam, renovação de mandatos, realização de acções de formação sindical e de conselhos de delegados mais regulares;

3. Promoção, ao longo do ano, de sessões de informação nas redacções e regiões, sobre direitos fundamentais dos jornalistas e o papel do SJ;

4. Realização de eleições para os órgãos do SJ;

5. Prossecução do combate à utilização de estudantes e recém-licenciados, designadamente com a realização de iniciativas junto dos organismos inspectivos e denúncias públicas;

6. Manutenção e reforço da participação do SJ na discussão da legislação específica do sector e de outra que nele tenha consequências;

7. Continuação de iniciativas de defesa dos direitos de autor, contra a alteração de criações, sua apropriação pelas empresas e a reivindicação de direitos relacionados com o clipping.

8. Reforço do trabalho de negociação colectiva, valorizando a revisão dos contratos colectivos da Imprensa e da Rádio, os acordos de empresa da RTP, Lusa, Global Notícias e TVI, recuperando o CCT da Imprensa Diária, lançando iniciativas de acordos com a SIC e a Rádio Renascença e requerendo regulamentos de extensão para empresas não abrangidas.

9. Continuação do empenhamento na defesa do Cenjor e da apresentação de estratégias e iniciativas para a sua manutenção e desenvolvimento, especialmente na perspectiva da formação contínua de jornalistas;

10. Prossecução dos objectivos de defesa dos apoios de saúde dos jornalistas e procurar acautelar os direitos dos jornalistas no âmbito da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas;

11. Continuação do apoio a todos os arguidos no processo-crime instaurado pela Empresa do Jornal de Notícias, S.A. contra os membros da Direcção do SJ à data da greve de 10 de Dezembro de 2002;

12. Renovação do sítio do SJ na Internet e valorização doutros recursos de informação e comunicação;

13. Lançamento do IV Congresso dos Jornalistas Portugueses;

14. Revisão dos Estatutos do SJ, contribuindo para melhorar a eficiência dos seus órgãos e do seu funcionamento e adaptando-os à realidade actual do sector e da classe.

15. Manutenção da actividade internacional do SJ, no âmbito da sua participação na Federação Europeia de Jornalistas e na Federação Internacional de Jornalistas, no âmbito do espaço ibérico e ibero-americano, da bacia do Mediterrâneo e da cooperação com as organizações dos países de língua oficial portuguesa.