Paulo Martins, jornalista no “Jornal de Notícias” e professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, lança no próximo dia 13 de Fevereiro, pelas 18 horas, na livraria Almedina do Atrium Saldanha, em Lisboa, o livro “O Privado em Público – Direito à Informação e Direitos de Personalidade”.
A sessão conta com a presença dos jornalistas Carlos Camponez, também professor da Universidade de Coimbra na área das Ciências da Comunicação, autor do prefácio, e Adelino Gomes, investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia – Instituto Universitário de Lisboa, a quem cabe a apresentação.
A obra, que corresponde no essencial à dissertação de doutoramento defendida em 2013 por Paulo Martins, aborda a problemática da compatibilização entre direito à Informação e direitos de personalidade – reputação, bom nome, direito à palavra e à imagem e respeito pela presunção da inocência, entre outros – na prática jornalística. O autor conclui que deve ser operada em sede de autorregulação, a mais adequada para garantir que o exercício do direito à informação afecta direitos de personalidade apenas em situações de manifesto interesse público. Tal pressupõe o fortalecimento de instrumentos como os conselhos de redacção.
Trata-se de responder a questões como: em que condições pode uma reportagem invadir a privacidade – ou até a intimidade – de cidadãos? O direito à informação legitima o sacrifício de direitos de personalidade? E em que consiste, neste campo, o interesse público? Como são definidos os seus contornos? Quem detém a prerrogativa de o determinar?
Para o efeito, o autor cruzou a reflexão teórica com exame do tratamento jornalístico de cerca de 120 casos concretos, a análise de 43 códigos deontológicos e a realização de entrevistas a 17 jornalistas. A escassez de bibliografia específica sobre o tema implicou a análise de 180 fontes directas, como diplomas legais, resoluções do Conselho da Europa, deliberações de entidades de regulação ou autorregulação e acórdãos de tribunais.
