O parlamento francês aprovou a 12 de Maio uma lei que regula os direitos de autor em ambiente, online onde se inclui uma solução de compromisso relativa aos direitos de autor dos jornalistas da imprensa escrita.

Durante um certo período (24 horas para os diários, uma semana para os semanários), o salário pago ao jornalista permite que o empregador use o trabalho no sítio da publicação, mas não no grupo de média. Após esse prazo, o jornalista deverá receber uma remuneração adicional pela reprodução do trabalho.

A matéria será alvo de negociação colectiva e não de contratos individuais, uma situação que agrada bastante aos nossos camaradas franceses, que lutam há anos por um maior respeito pelos direitos de autor dos jornalistas.

No mesmo dia, o parlamento francês adoptou ainda um mecanismo de resposta gradual para lidar com quem infrinja direitos de autor. Essa lei cria uma entidade – a Alta Autoridade para a Difusão das Obras e a Protecção dos Direitos na Internet (HADOPI) – que envia cartas de aviso aos infractores, sendo que quem ignorar dois avisos poderá perder o acesso à Internet, sem recurso aos tribunais.

Esta situação poderá entrar em conflito com uma declaração do Parlamento Europeu adoptada na passada semana, onde se afirma que o corte do acesso à Internet sem a aprovação de um tribunal é ilegal no espaço da União Europeia.

Os diplomas seguiram entretanto para o Senado, onde devem ser votados durante o dia de hoje.