Parlamento da Valónia quer medidas para evitar notícias falsas

O parlamento regional da Valónia, na Bélgica, aprovou uma moção que recomenda a criação de medidas que evitem a divulgação de notícias falsas. A medida surge na sequência da exibição, a 13 de Dezembro, na estação pública RTBF, de um falso documentário de 90 minutos sobre a secessão da Flandres, que visava lançar o debate sobre uma questão que divide a sociedade belga.

A moção sugere a criação de um comité de ética no seio da RTBF; a redacção, por parte do Conselho Superior do Audiovisual (CSA), de linhas de guia claras para programas de índole ficcional; e também a formação de um comité governamental para “educar e monitorizar” o trabalho dos jornalistas.

As recomendações presentes na moção foram prontamente contestadas pelo director do Instituto Internacional de Imprensa (IPI), Johann Fritz, que embora reconheça o direito do parlamento a debater este assunto considera que o documento aprovado contraria a ideia de que os governos e a política não devem condicionar os órgãos de comunicação social públicos.

“Embora aceite que possa haver quem se tenha sentido ofendido por esta notícia falsa, a intenção da mesma era provocar o debate na Bélgica; nisso ela foi bem sucedida e é defensável ao abrigo da lei europeia, que reconhece o direito dos média a chocar ou a ofender em circunstâncias apropriadas”, afirmou Johann Fritz, criticando a sugestão de que as linhas de guia sejam redigidas pelo CSA.

O director do IPI considerou ainda que o pedido de criação de um comité governamental para “educar e monitorizar” os jornalistas poderia “expor os média a pressões políticas e até mesmo a censura”, situações que não são compatíveis com um regime democrático.