Parlamento brasileiro debate regulação do jornalismo

A Câmara de Deputados brasileira vai anexar o projecto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) a uma proposta semelhante, da autoria de Celso Russomano, que já decorre na Casa há dois anos e terá preferência na tramitação, noticiou o Jornal do Brasil.

Criticando o governo por “falta de diálogo”, o presidente da Câmara de Deputados, João Paulo Cunha, argumentou a 12 de Agosto que o executivo poderia ter falado com o Congresso e, posteriormente, pedido à Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) que discutisse o projecto de Celso Russomano.

No seu texto, o deputado do Partido Progressista propõe a criação de uma Ordem dos Jornalistas Brasileiros (OJB) para tratar do exercício da profissão, remetendo qualquer decisão sobre a actividade jornalística para essa entidade, pois “quem deve julgar quem pode ou não ser profissional de comunicação são os próprios jornalistas”.

Entretanto, José Carlos Aleluia, do Partido da Frente Liberal (PFL), já ameaçou obstruir as votações caso o projecto do CFJ não seja rejeitado por inconstitucionalidade.

Sem comentar a posição do líder do PFL, João Paulo Cunha garante que o CFJ “não vai prosperar se tiver qualquer risco mínimo de censura ou cerceamento da liberdade de imprensa”.

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