Tendo sido publicado o Decreto Regulamentar n.º 2/2009, de 27 de Janeiro, relativo ao registo de órgãos de comunicação social, torna-se público o parecer da Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) sobre o projecto que lhe foi submetido para consulta pelo ministro dos Assuntos Parlamentares.

No parecer (anexo), enviado em 15 de Setembro, entre outras contribuições, o SJ faz várias propostas sobre a clarificação da participação dos accionistas das empresas noutras sociedades com o mesmo fim.

O diploma legal está disponível no directório de Legislação deste sítio.