“É urgente rever o paradigma burocrático, super-racionalista, eminentemente técnico que vem presidindo ao relacionamento entre o Direito e a Comunicação Social e tem impedido o diálogo entre a Justiça e a Comunicação Social”, disse o juiz conselheiro José Rodrigues da Silva, no colóquio “Os Média e a Justiça”.
Abrir a Justiça ao povo não é a mesma coisa do que abri-la à comunicação social, defendeu o magistrado, na conferência que abriu o segundo painel do colóquio interprofissional “Os Média e a Justiça”, que decorreu a 30 de Novembro, a qual foi comentada por José Carlos Vasconcelos, Alexandre Baptista Coelho e António Marinho Pinto.
“A Mediatização e a Abertura da Justiça” era o tema e Rodrigues da Silva abordou-o expondo o modo como a Justiça se foi progressivamente afastando do cidadão, um processo remontando a inícios do século XIX e agravado nas últimas décadas.
“Todos os grandes códigos foram subsitituídos por códigos novos que, por regra, são piores que os anteriores”, afirmou. “A ruptura dos laços que unem o cidadão à sua tradição jurídica alarga o fosso que separa a norma da pessoa e torna a crise da Justiça irreversível”, acrescentou.
Rodrigues da Silva sustentou que “é nessa abertura da Justiça (ao povo) que deve buscar-se a aproximação entre a Justiça e a Comunicação Social”. O magistrado recusa a mediatização da Justiça, no sentido de uma “deslocalização para os média do palco judiciário”. E rejeita uma mediatização que signifique “a destruição do simólico que o Tribunal e os ritos processuais constituem”.
A excepção está, para o magistrado, na transmissão de julgamentos em directo, aumentando a “publicidade da audiência”, desde que o telespectador esteja em posição idêntica à do espectador na sala.
Para o magistrado, a abertura da Justiça ao cidadão “irá aproximar a linguagem da Justiça e da Comunicação Social”. Rodrigues da Silva considera que essa reconstituição da ponte entre a Justiça e o cidadão apenas será possível com o apoio dos média, a quem cabe “em sociedades onde a comunicação é predominantemente mediada, manter o elo social e preservar a relação com o outro”.
