O serviço público de comunicação social, no seu sentido moderno e democrático, já não é uma mera aquisição do Estado Social de Direito Democrático, mas um pilar da Democracia, afirmou Alfredo Maia, Presidente do Sindicato dos Jornalistas, ao intervir hoje na Conferência “O Serviço Público de Comunicação Social”, na Assembleia da República.
Na sua intervenção – disponível na íntegra em ficheiro anexo – Alfredo Maia, que falava no Painel “Serviço Público de Comunicação Social e Democracia”, sublinhou a importância e a actualidade da Conferência, mas não deixou de lamentar que a sua realização não tivesse ocorrido em “momento anterior à aprovação do Programa de Governo e, especialmente, antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2012, permitindo reflectir sobre importantes opções contidas no primeiro e sobre graves decisões que o segundo implica”.
Lembrando que “na actual ordem democrática, os sectores público e privado complementam-se e nenhum dispensa o outro”, Alfredo Maia sublinhou não ser por acaso que a “Constituição da República consagra solenemente desde a sua redacção original (1976) o princípio do pluralismo da comunicação social, princípio tão vivamente discutido na revisão de 1989, que permitiu a abertura da actividade de televisão à iniciativa privada, ao mesmo tempo que afirmava o serviço público como reduto garantido do pluralismo, de isenção e de independência, aliás escrutinado por uma autoridade pública de regulação, de acordo com um comando constitucional”.
“Sendo livre – enfatizou o Presidente do SJ –, a iniciativa privada pode livremente escolher as suas orientações, assumindo o ónus, também económico, das suas opções. Sendo público, do Estado, isto é, de todos, o Serviço Público de Comunicação Social não pode senão ser feito para todos, respeitando a sua diversidade de convicções e de interesses e contribuindo justamente para ela”.
Após recordar que as Leis da Rádio e da Televisão em vigor “estabelecem uma óbvia distinção entre os fins dessas actividades (Artigos 12.º e 9.º, respectivamente), comuns a todos os operadores, e as obrigações específicas de serviço público”, o dirigente do SJ dedicou a última parte da sua intervenção ao exercício do Jornalismo no Serviço Público de Comunicação Social, sujeito ao “escrutínio mais atento e mais severo dos cidadãos”.
“Para muitos de nós, disse, o Jornalismo no Serviço Público há-de ser a crème de la crème do Jornalismo, modelo de referência absolutamente liberto de constrangimentos, também económicos, tão livre da pressão da audiência pela audiência como de interferências dos poderes, apto a servir a colectividade com elevados padrões de exigência, de qualidade, de rigor e de consciência ética, bem como contribuir para a construção e o robustecimento da Democracia”.
“Numa altura de dramática ameaça ao Serviço Público de Comunicação – considerou Alfredo Maia –, esse ideal de Jornalismo está posto à prova de forma muito mais intensa, arriscando-se a soçobrar se não soubermos – e se esta Casa não souber – preservá-lo como Património precioso e irrenunciável da Democracia.”
