O programa da lista «Nova vida para o Conselho Geral»

A modificação dos estatutos é a principal prioridade do programa da candidatura da Lista B ao Conselho Geral do Sindicato dos Jornalistas, a qual lamenta que esta eleição não tenha sido precedida de «debate aprofundado sobre a resposta da classe ao agravamento acelerado das condições em que se exerce a profissão» que, em conjunto com o curto espaço de tempo para a entrega de listas, tornou praticamente impossível a apresentação de candidatos a todos os órgãos do sindicato.

Bases Programáticas da Lista B

NOVA VIDA PARA O CONSELHO GERAL

Por um Sindicato Mais Aberto e Forte

1.Os antecedentes destas eleições

1.1.A convocação das eleições de 2 de Maio de 2002 para os Corpos Gerentes do Sindicato dos Jornalistas poderia ter sido antecedida por um debate aprofundado sobre a resposta da classe ao agravamento acelerado das condições em que se exerce a profissão, quer do ponto de vista material, quer nas perspectivas da deontologia e da defesa da liberdade de informar e de ser informado.

Não foi.

1.2.Sem divulgação atempada na correspondência com os sócios, excepto através da Internet (e mesmo aí dando pouco tempo à eventual apresentação de candidaturas a todos os corpos gerentes), tornou-se praticamente impossível apresentar 75 candidatas ou candidatos em poucos dias, mesmo na hipótese de ter havido antes o debate atrás referido.

Foi pena.

1.3.Recorde-se que os Estatutos em vigor exigem que o SJ tenha à sua frente:

a) 10 membros da Mesa da Assembleia Geral;

b) 36 membros do Conselho Geral;

c) 21 membros da Direcção;

d) 8 membros do Conselho Deontológico.

É obra.

1.4. Acresce que o prazo limite para a apresentação de candidaturas expirou no dia 17 de Abril, sem que o Relatório e Contas da anterior Direcção tenham sido aprovados. Atribui-se, e com razão, uma parte da responsabilidade por estes atrasos ao facto de o Conselho Geral não ter conseguido reunir o quorum. Este género de situações repete-se todos os anos, é conveniente recordar, razão pela qual nenhuma orientação sindical tem deixado de lamentar que os Estatutos não sejam modificados, em ordem a fazer do SJ uma estrutura capaz de responder, de forma mais ágil, ao conjunto de problemas que urge resolver. Por isso, agora como antes, a orientação Nova Vida Para o Conselho Geral faz da modificação dos Estatutos uma prioridade.

Não a única.

2. Pela participação de todos os jornalistas

2.1. A Nova Vida Para o Conselho Geral que propomos é, bem entendido, uma nova vida para o nosso SJ. Essa modificação de fundo passa por um conjunto de alterações das regras de organização e funcionamento do SJ que, nos termos dos Estatutos que ainda nos manietam – Artigo 34º, a) – , deve ser originada… no interior do próprio Conselho Geral.

2.2. A participação alargada a todos os jornalistas passa, como tem sido defendido, pela existência de uma Direcção descentralizada, quer do ponto de vista regional, quer na perspectiva funcional. A paralisia do núcleo dos free-lancers depois de um Encontro Nacional com sucesso, no ano passado, dá a medida da falta de capacidade de traduzir em termos organizativos inovadores, isentos de controlismos asfixiantes, uma nova política sindical que se ajuste aos desafios colocados pela precariedade do emprego (nos casos de jornalistas empurrados para o trabalho independente), pela vocação ou pelas reformas de profissionais que ainda têm muito para dar ao nosso ofício.

2.3. A qualidade dos serviços do SJ manteve uma taxa invejável de sindicalização que, nos dias que correm, ainda pode ser considerada exemplar. A nossa confiança nos serviços não deve, todavia, ocultar as questões colocadas pelos desenvolvimentos da situação geral, que se reflecte nas necessidades de uma acção sindical diferente. Gerada pela concentração das empresas de comunicação social, pela criação irresponsável de órgãos de informação com vida efémera e também pela situação de crise económica que se vive, a balbúrdia do nosso sector afecta a vida profissional de todos, jovens e menos jovens. O sindicalismo tradicional não está em condições de dar resposta à avalanche de problemas novos que desabou sobre quem já estava na classe e sobre quem nela quer ingressar. O lançamento cada vez mais premente de uma campanha de sindicalização apenas poderá conseguir adesões significativas se o SJ demonstrar a sua capacidade de combater, em todas as frentes, pela dignidade da informação prestada por quem veja devidamente reconhecida a sua função social.

2.4. A par de uma campanha de sindicalização, os responsáveis do SJ devem desafiar todos os sócios que ultimamente se têm demitido a regressarem à única organização que os representa, para que, exercendo os seus direitos, contribuam para mudar tudo o que se demonstre estar inadequado aos tempos que correm. Também neste ponto, a modificação dos Estatutos pode contribuir de forma positiva.

2.5. Depois de 11 de Setembro de 2001, a liberdade de informação começou a sofrer restrições nada inocentes, pondo em causa valores democráticos que o jornalismo contemporâneo tem defendido, desde o acesso às fontes de informação até à divulgação do nosso trabalho, sem constrangimentos que não derivem de princípios éticos ou da liberdade de consciência dos profissionais. Com avanços e recuos, este combate está vivo e serve as opiniões públicas às quais nos dirigimos. Por isso, e tendo na memória as experiências censórias desde há 27 anos abolidas em Portugal, esta candidatura não pode deixar de anunciar que votará contra quaisquer documentos submetidos à apreciação do Conselho Geral que visem prosseguir o reconhecimento de uma estrutura internacional fantasma, a Organização Internacional dos Jornalistas (OIJ), cuja vida activa se resume, tanto quanto os jornalistas portugueses sabem, à presença no sítio do SJ na Internet. Trata-se de uma organização sem sede conhecida, que não respondeu aos apelos do SJ (ao contrário do que sucedeu com a FIJ – Federação Internacional dos Jornalistas) e dela não se conhece qualquer posição contra o pensamento único em geral, muito em particular contra o que vigora nos regimes ditatoriais que confundem a liberdade dos jornalistas com as directivas dos funcionários da propaganda, e muito menos a favor dos direitos morais e materiais de autor.

2.6. Numa altura em que torna a falar-se da convocação de um congresso de jornalistas, a lista Nova Vida Para o Conselho Geral declara que votará contra todos os documentos visando tal iniciativa, antes de ser cumprida, pelo SJ, a Resolução aprovada em 1 de Março de 1998 pelo 3º Congresso dos Jornalistas, no sentido de se promover um debate “alargado a todos os portadores de título profissional sobre as formas de aumentar o cumprimento das normas do Código Deontológico e garantir a respectiva fiscalização”. Acreditamos que todos os jornalistas portugueses compreenderão que não fica bem a um Sindicato como o nosso convocar um 4º Congresso sem cumprir o que ficou deliberado no 3º.

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