Uma lei aprovada pelo Senado australiano a 30 de Março vai permitir às forças de segurança daquele país a intercepção de telefonemas, mensagens de e-mail e SMS sem o devido controlo legal, o que representa uma ameaça à confidencialidade das fontes, segundo a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o sindicato de jornalistas australiano Media, Entertainment and Arts Alliance (MEAA).
Segundo dados do Conselho para as Liberdades Civis da Nova Gales do Sul, a Austrália emite, em termos absolutos, mais 75 por cento de mandados de intercepção de telecomunicações por ano do que os Estados Unidos, o que se traduz em 26 vezes mais quando se faz o cálculo per capita, valores que se devem provavelmente ao facto de na Austrália o mandado poder ser emitido por não-magistrados.
Reconhecendo a importância de combater o terrorismo e o crime organizado, a RSF alerta contudo para a necessidade de tal não colocar em risco a liberdade de imprensa e de expressão.
Já para a MEAA, a nova lei é “excessiva e invasiva”, pois permite que espiões, polícias e outros agentes de forças de segurança coloquem sob escuta os telefones de familiares, amigos, colegas e advogados de suspeitos de crimes graves, o que “põe em risco os direitos de pessoas inocentes” e abre a porta a procedimentos arbitrários das autoridades, “por muito que o governo garanta o contrário”.
Também em risco ficam os telefones dos jornalistas e as suas eventuais promessas de confidencialidade às fontes, pois esta possibilidade de actuação das autoridades acaba com essas garantias e “fará com que menos pessoas denunciem ilegalidades aos média, deixando o público com pouco mais do que as versões oficiais do governo”.
Aliás, desde a aprovação, a 6 de Dezembro de 2005, de uma nova lei antiterrorista, que os jornalistas deixaram de ter o direito ao sigilo profissional em casos de terrorismo, podendo mesmo incorrer em penas de até cinco anos de prisão caso revelem pormenores sobre detenções preventivas de suspeitos de crimes graves.
Para Christopher Warren, presidente da MEAA e da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), “esta nova lei, tal como as leis antiterroristas recentemente aprovadas, é desnecessária dada a legislação que já estava em vigor para recolher provas relacionadas com suspeitos de crime. Não há razões para ir mais além e inibir direitos civis e a liberdade de imprensa”.
Estas leis restritivas que têm vindo a ser aprovadas na Austrália foram, segundo a RSF, consideradas como um retrocesso de vários séculos pelo ex-primeiro-ministro Malcolm Fraser.
