“Democracia Participativa – E se ouvissem o outro?” é o tema do segundo colóquio promovido pela Associação dos Amigos do Notícias da Amadora e que se realiza dia 16 de Abril, pelas 15 horas, na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários daquela cidade.

Com os olhos postos nos 31 anos de Democracia, que se celebram a 25 de Abril, a intenção é debater as formas de expressão que foram conquistadas, a forma como os cidadãos vivem e constroem o actual regime político.

O que é a Democracia Participativa? Será mais do que votar de vez em quando? Será que vale a pena participar? Ou é preferível deixar a outros essa tarefa? Qual o papel do associativismo? – são algumas das questões que vão estar sobre a mesa para suscitar o debate.

Manifesto sobre a Imprensa Regional

Este colóquio surge depois de a direcção do “Notícias da Amadora” ter divulgado um “Manifesto aos partidos concorrentes às eleições autárquicas – 2005”, no qual protesta contra o agravamento, nos últimos anos, da situação da imprensa regional independente, sobretudo a da Grande Lisboa, devido ao desvio da publicidade institucional para os grandes grupos multimédia.

Nesse manifesto, reitera-se a importância da imprensa regional no fortalecimento da democracia participativa e perguntava-se aos responsáveis políticos concelhios dos partidos quais as medidas concretas que pretendem adoptar para melhorar o panorama da imprensa regional e para se cumprirem as leis em vigor, com vista a incrementar a participação cívica e aperfeiçoar o exercício da democracia.

É o seguinte, na íntegra, o texto do manifesto do NA:

Manifesto aos partidos concorrentes às eleições autárquicas – 2005

Os últimos executivos governamentais contribuíram para agravar a situação da imprensa regional independente de grupos e de interesses corporativos ou políticos.

Aumentaram os custos da expedição dos jornais, não fiscalizaram a aplicação da lei relativa à publicitação das deliberações autárquicas e discriminaram a imprensa regional da Grande Lisboa, negando-lhe publicidade institucional em benefício dos grandes grupos multimédia.

Simultaneamente, os grandes grupos multimédia secam os recursos publicitários e canibalizam a informação paga com os seus jornais gratuitos. Publicações que são paradigmáticas da estratégia editorial de venda de leitores e audiências aos investidores da publicidade.

São criados e encerrados jornais regionais em função de interesses imobiliários e outros. Projectos esses exclusivamente destinados a exercerem influência e garantir poder de persuasão negocial.

As autarquias têm seguido a tendência dominante. Preterem a informação e a divulgação do conhecimento, enquanto adoptam como prática corrente estratégias de propaganda e marketing. Transmitem mensagens em vez de comunicarem. Discriminam a imprensa regional e privilegiam os órgãos de comunicação social exteriores ao concelho. A comunicação social regional perdeu terreno, sendo frequentemente encarada apenas como um recurso instrumental.

O ambiente mediático pode e deve ser outro. Pode e deve privilegiar os interesses colectivos, pode e deve fortalecer a democracia participativa, pode e deve conferir o direito de expressão a quem não tem voz.

Quando se inscreve nas políticas a exaltação da sociedade da informação, torna-se necessário dar-lhe concretização. Importa também enriquecer esse conceito, inscrevendo nos projectos políticos o objectivo de construir a sociedade da comunicação, que pressupõe a reciprocidade de trocas de informação.

Num ano em que os eleitores se pronunciaram nas eleições legislativas pela mudança de políticas e práticas de poder, o Notícias da Amadora interpela os responsáveis políticos concelhios dos partidos concorrentes às próximas eleições autárquicas.

— Sendo a informação um direito constitucionalmente consagrado, como é que os partidos o vão assegurar e inscrever nos seus programas eleitorais?

— Que medidas vão adoptar para que os cidadãos tenham acesso aos documentos da administração e seja garantida a transparência das decisões políticas?

— Que medidas vão adoptar para qualificar o espaço público e a comunicação, de forma a contribuir para a criação de uma identidade territorial distintiva?

— Que medidas vão adoptar para facilitar o reconhecimento de boas práticas por parte de actores locais e criar sinergias entre a governação local e as diferentes entidades do movimento associativo?

— Que medidas vão adoptar para promover a leitura e criar públicos leitores de informação regional?

— Que medidas vão tomar que contribuam para o desenvolvimento do serviço público prestado pela imprensa regional e rádios locais com sede no concelho?

— Vão ou não cumprir a legislação em vigor que determina, designadamente e para que tenham eficácia, a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos nos jornais regionais?

— Vão ou não encarar a imprensa regional como um parceiro para o desenvolvimento da comunicação, factor essencial para incrementar a participação cívica e aperfeiçoar o exercício da democracia?

A Direcção do Notícias da Amadora