O Ministério Público (MP), alegando violação de segredo de justiça, pediu a 14 de Junho, no Porto, a condenação de seis jornalistas que cobriram o caso Casa Pia para o “Jornal de Notícias” e para o “Público”. O MP pediu igualmente a condenação dos directores dos dois jornais, por cumplicidade.

A procuradora do MP considerou que os jornalistas tiveram acesso directo e ilegítimo às peças processuais cujo teor divulgaram, quando estavam legalmente impedidos de o fazer. Para a magistrada, os artigos em questão “não foram produto de investigação jornalística sobre os factos, mas sim reprodução ‘ipsis verbis’ ou resumos fidedignos dessas peças, o que só pode ter sido feito de forma ilícita”. Em nenhum caso o MP alegou prejuízo para as investigações.

A defesa rebateu as acusações sublinhando que em nenhum momento os artigos publicados prejudicaram as investigações dos factos, pelo que não existe crime de violação do segredo de justiça.

O processo, a decorrer na 1ª Vara Criminal do Tribunal de S. João Novo, no Porto, envolve 16 jornalistas acusados de violação do segredo de justiça, que na altura dos factos, em 2003, faziam parte dos quadros dos jornais “Público” e “Jornal de Notícias”.

A leitura da sentença está marcada para o próximo dia 13 de Julho.