O Comité de Comércio do Senado norte-americano decidiu impedir a Comissão Federal de Comunicações (FCC) de implementar, durante 12 meses, as controversas regras de fusão dos média.
A decisão, tomada a 4 de Março, foi anexada a uma proposta de aumentar as multas para estações que emitam programação “indecente”, suscitada pela exposição do seio de Janet Jackson durante a Super Bowl, e ainda terá de ser aprovada pelo Senado e pela Casa Branca.
Segundo os defensores da proposta, ambos os assuntos estão relacionados. Em declarações ao TheDeal.com, o senador republicano Trent Lott disse estar convicto de que “existe uma correlação entre o tamanho crescente dos conglomerados mediáticos e a violência e indecência crescente na TV”.
Recorde-se que, em Junho de 2003, a FCC adoptou uma série de regras que facilitavam a fusão dos média, aumentando para 45% a percentagem de lares que podiam ser alcançados por um só proprietário de estações de televisão.
A medida foi de pronto contestada e em Setembro um tribunal federal decidiu suspendê-la, devendo o veredicto final ser conhecido até ao Verão.
Entretanto, os legisladores reduziram a quota para 39%, como parte de um acordo com a Casa Branca, o que ainda assim representa um aumento de quatro pontos percentuais em relação às medidas anteriormente em vigor.