Moratória de um ano para regras de fusão nos EUA

O Comité de Comércio do Senado norte-americano decidiu impedir a Comissão Federal de Comunicações (FCC) de implementar, durante 12 meses, as controversas regras de fusão dos média.

A decisão, tomada a 4 de Março, foi anexada a uma proposta de aumentar as multas para estações que emitam programação “indecente”, suscitada pela exposição do seio de Janet Jackson durante a Super Bowl, e ainda terá de ser aprovada pelo Senado e pela Casa Branca.

Segundo os defensores da proposta, ambos os assuntos estão relacionados. Em declarações ao TheDeal.com, o senador republicano Trent Lott disse estar convicto de que “existe uma correlação entre o tamanho crescente dos conglomerados mediáticos e a violência e indecência crescente na TV”.

Recorde-se que, em Junho de 2003, a FCC adoptou uma série de regras que facilitavam a fusão dos média, aumentando para 45% a percentagem de lares que podiam ser alcançados por um só proprietário de estações de televisão.

A medida foi de pronto contestada e em Setembro um tribunal federal decidiu suspendê-la, devendo o veredicto final ser conhecido até ao Verão.

Entretanto, os legisladores reduziram a quota para 39%, como parte de um acordo com a Casa Branca, o que ainda assim representa um aumento de quatro pontos percentuais em relação às medidas anteriormente em vigor.

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