A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) concluiu que, durante a greve dos trabalhadores da Saúde, a 19 de Julho, o Ministério da Saúde pôs obstáculos na prestação de informações aos jornalistas e sublinha que os serviços dependentes do Ministério devem ter autonomia no relacionamento com os jornalistas.

A deliberação da Alta Autoridade para a Comunicação (AACS) surge na sequência de uma queixa do Sindicato dos Jornalistas (SJ), após ter sido conhecido que, em vários hospitais do país, os jornalistas foram impedidos de cobrir a greve do sector, ocorrida a 19 de Julho. O SJ considerou que essa situação configurava uma “lamentável situação anticonstitucional e de desrespeito pela legalidade democrática”.”

Em resposta à AACS, o Ministério da Saúde afirmou ter sido dada ordem para a prestação de informações sobre a greve ser centralizada no gabinete do ministro. No entanto, a Alta Autoridade considera que o acesso às fontes de informação durante a greve deveria ter sido garantido pelos organismos dependentes do Ministério, de acordo com o estabelecido na lei.

Na sua deliberação, aprovada por unanimidade, a 23 de Outubro, a Alta Autoridade afirma que “foram tomadas medidas tendentes à centralização no Ministério dos dados da greve, as quais obstacularizaram a prestação de informações” aos jornalistas.

No texto da deliberação, a AACS lembra que “o acesso às fontes oficiais de informação e aos locais públicos é uma condição estruturante da liberdade de imprensa” e que “o impedimento da entrada ou permanência em locais públicos pode ser entendido como atentado à liberdade de informação

Assim, a AACS “insta o Ministério da Saúde a reconhecer que o direito de acesso às fontes, estabelecido na nossa ordem jurídica, só pode ser garantido desde que as entidades e serviços dele dependentes disponham de autonomia no seu relacionamento com os jornalistas.”