O Sindicato dos Jornalistas (SJ) exige esclarecimentos quanto às condições em que vão ser produzidos os novos projectos editoriais de distribuição gratuita: um diário da Global Notícias e um semanário fruto de parceria entre as empresas de “A Bola” e do “Público”.
Segundo o SJ, em comunicado divulgado hoje, 5 de Setembro, embora tais projectos possam representar “sinais de vitalidade do sector”, é “urgente” a clarificação quanto à “origem das criações jornalísticas” e às “condições contratuais dos jornalistas” ao serviço das publicações gratuitas, bem como no respeitante aos “custos com as suas retribuições”, tanto no que se refere às já existentes no mercado como em relação às que agora se anunciam.
Em causa, para o SJ, está o facto destes projectos parecem assentar na lógica de reutilização de trabalho de jornalistas em órgãos diferentes daqueles a cujo quadro redactorial pertencem, com risco de violação do direito de autor ou outras garantias dos profissionais dos média.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
SJ exige transparência no mercado de jornais gratuitos
1. As empresas de “A Bola” e do “Público” estão a preparar uma “parceria” destinada a produzir e a distribuir um semanário generalista gratuito, havendo indícios de que a nova publicação utilizará trabalho de jornalistas das duas redacções. A iniciativa é conhecida pouco mais de um mês após o anúncio, pela Global Notícias, do lançamento de um diário gratuito utilizando trabalho de profissionais dos múltiplos órgãos de informação detidos pelo Grupo Controlinveste, cujo primeiro número está já anunciado para o dia 10 de Setembro.
2. Com variações e particularidades, os dois projectos parece terem em comum: i) a utilização de trabalho de jornalistas em órgãos diferentes daqueles a cujo quadro redactorial pertencem; ii) o risco de violação do direito de autor ou outras garantias dos jornalistas; iii) a falta de discussão e negociação com os jornalistas prévias ao anúncio dos projectos; e iv) a exploração de sinergias dos órgãos de informação envolvidos, reduzindo ao mínimo os custos de produção das novas publicações.
3. O Sindicato dos Jornalistas discorda de tais procedimentos e objectivos, mas não ignora que aquelas iniciativas se inserem num contexto muito vasto de luta pelas audiências e de disputa pelo escasso bolo publicitário do sector. Por outro lado, outros grupos económicos têm já no terreno “produtos” semelhantes e projectos, inclusivamente de convergência de redacções, que merecem igualmente estudo, acompanhamento e vigilância.
4. Em benefício do sector e da transparência das operações e da actividade das empresas e grupos de média, tal contexto deve ser clarificado. O SJ considera que novos projectos editoriais podem representar sinais de vitalidade do sector, com ganhos para os profissionais e para os cidadãos, mas é imprescindível o urgente esclarecimento público das condições em que os jornais gratuitos que já circulam em Portugal são produzidos, designadamente quanto à origem das criações jornalísticas, às condições contratuais dos jornalistas ao seu serviço e aos custos com as suas retribuições, assim como devem ser prestados idênticos esclarecimentos por parte dos promotores de novos projectos.
5. Pela sua parte, o Sindicato está à disposição dos jornalistas e continuará a bater-se para que lhes sejam garantidos, entre outros, os direitos:
a) De autor, impedindo as empresas de se apropriarem ilegitimamente das suas criações e de violarem a sua integridade e autenticidade;
b) Laborais, combatendo a precariedade (e em particular os falsos recibos verdes), impedindo as empresas de obrigar os jornalistas a trabalharem para mais do que um órgão de informação e defendendo o princípio de que quaisquer colaborações noutros órgãos da mesma empresa ou grupo sejam objecto de acordo pontual que inclusivamente convencione o valor dessa prestação ocasional;
c) De negociação, exigindo que quaisquer alterações aos contratos sejam devidamente enquadradas previamente na contratação colectiva e prestando assistência nos casos em que as alterações possam ou devam acordadas em contrato individual;
d) De participação, exigindo que o direito de participação dos jornalistas na orientação dos órgãos de informação protegido pela Constituição da República, pelo Estatuto do Jornalista e pela Lei de Imprensa se traduza no direito de exprimir as suas opiniões acerca dos efeitos de projectos que utilizem a identificação dos órgãos de informação para que trabalham.
Lisboa, 5 de Setembro de 2007
A Direcção
