O Sindicato dos Jornalistas (SJ) assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a 3 de Maio, e recorda que a efeméride coincide, este ano, com o 30.º aniversário da Constituição da República, que consagra o direito de informar e de ser informado, a liberdade de imprensa e um conjunto essencial de direitos dos jornalistas.

Em comunicado divulgado hoje, 2 de Maio, o SJ sublinha que entre os direitos consagrados na Constituição se destacam o do “acesso à informação e o da protecção do sigilo profissional, matérias de grande actualidade face a acontecimentos recentes e ao contexto de alteração das leis penais e do Estatuto do Jornalista”.

Fazendo notar que a democracia “exige jornalistas livres”, o SJ renova o seu compromisso de “defender os direitos e garantias profissionais da classe” e alerta para outros problemas que afectam a classe, designadamente a “ofensiva patronal contra a regulamentação dos direitos de autor, o agravamento da precariedade, a negação de inúmeros direitos laborais e a escandalosa persistência da exploração do trabalho de estudantes”.

É o seguinte o texto, na íntegra, da mensagem do SJ sobre o Dia da Liberdade de Imprensa 2006

A Democracia exige jornalistas livres

1. Os jornalistas de todo o Mundo assinalam hoje o Dia da Liberdade de Imprensa, invocando o sacrifício da vida e da integridade física com que muitos deles pagam importante tributo para que os cidadãos possam ser mais informados, mais esclarecidos e mais livres.

2. Em Portugal, a efeméride coincide, este ano, com o 30.º aniversário da Constituição da República, que consagra o direito de informar e de ser informado, a liberdade de imprensa e um conjunto essencial de direitos dos jornalistas.

3. Entre esses direitos, destacam-se o do acesso à informação e o da protecção do sigilo profissional, matérias de grande actualidade face a acontecimentos recentes e ao contexto de alteração das leis penais e do Estatuto do Jornalista.

4. O Sindicato dos Jornalistas acompanha de forma activa os processos legislativos em curso, especialmente a revisão do Estatuto do Jornalista, do qual legitimamente espera uma significativa melhoria da garantia do sigilo profissional e do regime das buscas a redacções e a domicílios de jornalistas.

5. Ao mesmo tempo, espera – e compromete-se a trabalhar para esse objectivo – que a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal se articulem coerentemente com os objectivos anunciados pelo Governo e pela maioria parlamentar, designadamente em matéria de protecção dos direitos e garantias dos jornalistas, que são condições essenciais para a realização livre e plena do direito dos cidadãos a uma informação livre, plural e responsável:

a) Sem uma efectiva protecção do sigilo profissional e designadamente da protecção da confidencialidade das fontes, jamais seria possível conhecer importantes informações úteis à compreensão de factos que habilitam os cidadãos a interpretar a realidade, a formar as suas convicções e a tomar decisões conscientes;

b) Sem efectivos progressos em domínios como a clarificação da responsabilidade dos jornalistas no âmbito do segredo de justiça e das respectivas garantias nos incidentes de quebra de sigilo, estes continuarão expostos a uma tendência de cerco, nomeadamente por alguns sectores políticos e judiciais;

6. Ao assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas renova o seu compromisso de defender os direitos e garantias profissionais da classe e chama a atenção para outros problemas que afectam os jornalistas, designadamente a ofensiva patronal contra a regulamentação dos direitos de autor, o agravamento da precariedade, a negação de inúmeros direitos laborais e a escandalosa persistência da exploração do trabalho de estudantes.

7. Também nestes casos, além do prejuízo para a autonomia dos jornalistas, o que em última análise está em causa é a qualidade da informação prestada aos cidadãos, questão relativamente à qual o poder político tem de ser responsabilizado quando altera regras jurídicas que directa ou indirectamente se relacionam com a actividade dos jornalistas ou permite que a legislação em vigor seja violada continuadamente.

Lisboa, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2006

A Direcção