A propósito da apresentação, na Assembleia da República, de dois projectos de lei destinados a regulamentar os direitos de autor dos jornalistas, o SJ enviou uma mensagem ao presidente daquele orgão de soberania, bem como à Comissão de Assuntos Constitucionais e aos grupos parlamentares.

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas congratula-se com a apresentação, pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista Português, de projectos de lei relativo à regulamentação dos direitos de autor dos jornalistas.

O SJ desconhece eventuais intenções de outras forças parlamentares no sentido de iniciativas legislativas com o mesmo objectivo, mas está seguro de que todos os partidos estarão de acordo quanto à necessidade do agendamento urgente da discussão dos projectos já apresentados ou que venham a dar entrada.

O SJ mantém, por outro lado, justa expectativa de que todos os grupos parlamentares saberão construir um diploma final que proteja efectivamente os direitos de autor dos jornalistas, tornando consequente o voto unânime concedido em 1998 ao Estatuto do Jornalista.

Sem prejuízo de outros contributos que oportunamente daremos, designadamente em fase de consulta às organizações interessadas, tomamos a liberdade de remeter a apreciação que a Direcção do SJ fez à proposta do Secretário de Estado da Comunicação Social, aliás plasmada no projecto do PS, bem como uma sugestão regulamentar, igualmente remetida ao Senhor Secretário de Estado.

Em relação a esta última cabe sublinhar que resulta da apropriação dos aspectos positivos do projecto do PCP – reconhecidamente inspirado na sugestão do SJ de Maio do ano passado – e da proposta do Secretário de Estado, bem como da reflexão entretanto desenvolvida por esta Direcção.

Na certeza do melhor acolhimento, aproveitamos para apresentar os melhores cumprimentos,