A greve dos trabalhadores da RTP e da RDP mantém-se, com início marcado para as zero horas de 19 de Fevereiro, depois de as negociações entre os sindicatos e o conselho de administração (CA) da empresa, que decorreram durante o dia 17, terem sido inconclusivas. Os sindicatos acusam o CA de intransigência, mas afirmam-se disponíveis para retomar as conversações em qualquer momento.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ), o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) – as três organizações que representam a maioria dos trabalhadores das duas empresas – divulgaram um comunicado, a 17 de Fevereiro, sobre a situação, nomeadamente sobre as negociações do dia anterior.

“Não obstante a duração e a intensidade dos trabalhos”, que duraram até às 20 e 30 horas, os sindicatos consideram que o CA evidenciou “uma clara incapacidade para recuar no seu propósito de atacar e destruir direitos e garantias essenciais dos jornalistas e doutros trabalhadores da RTP, da RDP e da RTP-Meios”.

No seu comunicado, os sindicatos “declinam qualquer responsabilidade pelos efeitos da paralisação em causa, os quais só podem dever-se à obstinada determinação da Empresa de forçar e precipitar a assinatura de um Acordo que não recolhe o apoio dos sindicatos mais representativos dos trabalhadores do Grupo”.

Acrescentam lamentar “especialmente os efeitos da greve na cobertura das eleições do próximo dia 20, mas sublinham que só à Administração do Grupo RTP deve ser atribuída essa responsabilidade. Está ao alcance da Administração evitar o conflito, bastando para tal retomar as negociações com todos os sindicatos, sem quaisquer pressões, até reunir o consenso das organizações representativas dos trabalhadores”.

É o seguinte, na íntegra, o texto do comunicado conjunto dos três sindicatos:

MANTÉM-SE A GREVE NA RTP E NA RDP

1. Tendo sido obtidas condições para retomar as negociações das cláusulas da proposta de Acordo Colectivo de Trabalho para o Grupo RTP, os sindicatos que insistem em defender os direitos dos trabalhadores reuniram-se ontem com o Conselho de Administração.

2. Não obstante a duração e a intensidade dos trabalhos, estes foram dados por concluídos às 20h30 sem que tenha sido alcançado um compromisso satisfatório.

3. Com efeito, tendo a Administração evidenciado uma clara incapacidade para recuar no seu propósito de atacar e destruir direitos e garantias essenciais dos jornalistas e doutros trabalhadores da RTP, da RDP e da RTP-Meios, os sindicatos referidos não poderiam dar a sua anuência ao ACT que se encontra sobre a mesa.

4. No caso concreto das propostas apresentadas pelos sindicatos, como determinantes para a assinatura do ACT, cabe referir:

 No respeitante ao descritivo funcional, carreiras e níveis, a Administração remete todas as eventuais alterações para a análise a efectuar por um Grupo de Peritos, a formar;

 O mesmo sucede quanto às condições de passagem de um nível funcional para o outro;

 A Administração insiste na discriminação entre Jornalistas/Repórteres e Jornalistas/Redactores no que respeita ao início da carreira, e mais uma vez remete eventuais futuras alterações para o Grupo de Peritos;

 Quanto aos horários irregulares a Administração não altera a sua posição, quer quanto ao seu regime quer à retribuição compensatória, isto é, aumento das penosidades e redução da respectiva retribuição;

 Quanto às deslocações em serviço, a Administração não admite alterar as condições constantes na proposta de ACT, ou seja, alteração de folgas e pagamento de horas de viagem abaixo do valor da hora normal;

 A Administração não abdica de poder impor alteração de folgas aos trabalhadores sujeitos a horários irregulares;

 Quanto à política salarial, a Administração reconhece que não pode retirar regalias adquiridas, mas pretende congelá-las sob a forma de «subsídio» a ser gradualmente absorvido pelas actualizações salariais que vierem a ocorrer.

Por outro lado, não aceita alterar o coeficiente de senioridade de 0,50% para 0,75%, tal como não aceita a mudança de nível de desenvolvimento ao fim de um máximo de 15 anos mediante critérios de valorização profissional;

 Futuramente, a Administração pretende eliminar o pagamento do trabalho aos sábados e domingos aos trabalhadores sujeitos a horário irregular, tal como eliminar o pagamento do trabalho nocturno aos trabalhadores em regime de laboração contínua. A Administração propõe-se eliminar igualmente o acréscimo de dias de férias agora atribuídos aos trabalhadores anteriormente referidos.

São demasiadas as questões remetidas para análise futura e mais ainda as que se mantêm penalizando objectivamente todos os trabalhadores e penalizando duplamente os que já estão sujeitos a maiores penosidades.

5. Por conseguinte, os sindicatos consideram que não estão reunidas as condições para desconvocar a paralisação que deverá iniciar-se às 0 horas de sábado, dia 19. Mas reafirmam a sua disponibilidade para retomar a todo o momento as conversações.

6. Os sindicatos declinam qualquer responsabilidade pelos efeitos da paralisação em causa, os quais só podem dever-se à obstinada determinação da Empresa de forçar e precipitar a assinatura de um Acordo que não recolhe o apoio dos sindicatos mais representativos dos trabalhadores do Grupo.

7. Os sindicatos lamentam especialmente os efeitos da greve na cobertura das eleições do próximo dia 20, mas sublinham que só à Administração do Grupo RTP deve ser atribuída essa responsabilidade. Está ao alcance da Administração evitar o conflito, bastando para tal retomar as negociações com todos os sindicatos, sem quaisquer pressões, até reunir o consenso das organizações representativas dos trabalhadores.

8. Convictos da firme vontade dos jornalistas, dos técnicos, dos operacionais e de tantos outros trabalhadores de sectores importantes da RTP, RDP e RTP-Meios de defenderem os direitos e garantias conquistados ao longo de décadas, os sindicatos apelam à mobilização geral em tomo desse objectivo.

9. Ao mesmo tempo, exortam os sindicatos com os quais a Administração conta para assinar o ACT a reflectirem seriamente sobre as consequências da sua atitude e convida os trabalhadores em geral a avaliarem o momento presente.

A LUTA DOS TRABALHADORES DA RTP/RDP E RTP-MEIOS É JUSTA!

Sindicato dos Jornalistas – SJ

Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual – STT

Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual – SINTTAV

Lisboa, 17 de Fevereiro de 2005