A Autoridade da Concorrência (AdC) autorizou a 10 de Agosto, em definitivo, a compra da Lusomundo Serviços, que detém 74,97 por cento da Lusomundo Media, pela Controlinveste, o grupo de Joaquim Oliveira.

Segundo um comunicado da Controlinveste, citado pela Lusa, a autorização foi dada “sem condições”, pelo que os dois grupos irão proceder “agora à realização de todos os actos necessários e contratualmente previstos para a plena execução da transacção em causa”.

Com a concretização do negócio, a Controlinveste – que já detinha 50 por cento do capital da Sport TV e o jornal desportivo “O Jogo”, além de direitos nos sectores da publicidade estática e dos direitos de transmissão televisiva de eventos desportivos – passa a deter 74,97 por cento da Lusomundo Media, 23,4 por cento da agência Lusa, 50 por cento da Gráfica Funchalense e 33,5 por cento da distribuidora VASP.

A Lusomundo Media é a holding que detém as participações da Global Noticias – empresa que publica os diários “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias” e “24 Horas”, os semanários “Tal e Qual” e “Ocasião”, os regionais “DN da Madeira”, “Açoriano Oriental” e “Jornal do Fundão”, as revistas “National Geographic”, “Grande Reportagem”, “Notícias Magazine”, “Volta ao Mundo”, “Evasões” e “Play Station 2”-, além da Rádio Notícias, que detém a TSF.

De acordo com um comunicado da PT Multimedia enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, citado pelo “Diário de Notícias”, a AdC “não se opõe à operação de concentração”, entendendo que “tal operação não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam vir a resultar entraves significativos à concorrência no mercado relevante da imprensa escrita diária generalista de circulação nacional”.

Um processo sem contestação

Recorda-se que a Portugal Telecom (PT) anunciou em Fevereiro a venda da Lusomundo Serviços à Controlinveste, por 300,4 milhões de euros, depois de um processo a que concorreram também os grupos portugueses Cofina e Media Capital e os grupos espanhóis Prisa e Vocento.

Na altura, Joaquim Oliveira afirmou que o objectivo da Controlinveste é crescer na comunicação social, para o que diz ter o know-how necessário ao desenvolvimento sustentado do negócio, garantindo estar “fortemente empenhada na manutenção das características fundamentais” do grupo Lusomundo e no “absoluto respeito pela independência editorial”.

Em Abril, a Alta Autoridade para a Comunicação Social deu luz verde ao negócio, mas propôs que fosse considerada a necessidade de a Controlinveste vender o jornal “O Jogo”, por eventual conflito de interesses.

A decisão passou depois para a alçada da Autoridade da Concorrência, que a 14 de Junho resolveu passar o processo à fase de investigação aprofundada, já que, “face aos elementos recolhidos”, a compra era “susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual podiam resultar entraves significativos à concorrência”.

A venda acabaria por ser autorizada a 21 de Julho, dando a Autoridade da Concorrência um prazo de 10 dias para que os interessados pudessem apresentar contestações. Terminado o prazo, a 5 de Agosto, sem que tivesse havido contestação, restava à AdC reiterar a autorização para a compra da Lusomundo Media.

De salientar que sobre este processo se pronunciaram ainda os conselhos de redacção dos órgãos de comunicação da Global Notícias, que não levantaram objecções ao negócio, bem como o Sindicato dos Jornalistas (SJ), que alertou para a necessidade de evitar precipitações numa tomada de decisão cujos reflexos podem vir a ser determinantes para o panorama da comunicação social portuguesa.

Alterações em curso

Entretanto, o grupo de Joaquim Oliveira já fez saber que pretende alterar o conselho de administração da Lusomundo Media e, pelo menos, a direcção do “Diário de Notícias”.

Segundo a Lusa, a área comercial da empresa ficará a cargo de Hugo Correia Pires, que já foi director de marketing da SIC e que ocupa actualmente o mesmo cargo na RTP, substituindo o administrador Miguel Moreno.

Por outro lado, de acordo com o “Correio da Manhã”, o conselho de administração da Lusomundo Media deverá passar a integrar o próprio Joaquim Oliveira e o filho, Rolando Oliveira, devendo manter-se José Marquitos e Mário Bettencourt Resendes e ainda o director-geral de publicações, Carlos Andrade.

Quanto ao “Diário de Notícias”, o actual director, Miguel Coutinho, afirmou a semana passada ao “Jornal de Negócios” que Joaquim Oliveira o havia informado que não contava com ele nem com o director adjunto, Raul Vaz, para a direcção do jornal.