O Conselho de Redacção da agência Lusa divulgou um comunicado em que reage às declarações proferidas por Pedro Santana Lopes a 3 de Dezembro na Póvoa de Varzim, segundo as quais “é sempre muito difícil o secretário-geral do PSD falar com a agência de notícias oficial do Estado”.

O Conselho de Redacção da Lusa não só rejeita a designação de “agência oficial” usada pelo primeiro-ministro, como também esclarece que o secretário-geral do PSD, assim como outros responsáveis do partido, tem sido ouvido sempre que nas suas declarações existe interesse jornalístico.

O Conselho de Redacção considera ainda inadmissível a frase proferida por Pedro Santana Lopes – “Nós temos os nomes das pessoas, sabemos quem foram” – por a considerar indiciadora de uma ameaça e de uma atitude persecutória.

é o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do CR da Lusa:

Comunicado do Conselho de Redacção da Agência Lusa

O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, acusou na última sexta-feira, dia 03 de Dezembro, a Agência Lusa de se recusar a fazer uma notícia com declarações a defender o primeiro-ministro.

Na Póvoa do Varzim, numa intervenção pública, o primeiro-ministro disse: “Ainda hoje, na Agência oficial de notícias, o presidente de uma câmara do Algarve fez declarações a criticar-me com a simpatia e a frontalidade que o caracteriza. Outro dirigente do PSD Algarve fez declarações à Lusa a responder-lhe e a Lusa respondeu-lhe que não. Que como eram declarações a defender o primeiro-ministro não tinham interesse jornalístico. Nós temos os nomes das pessoas, sabemos quem foram. E isto passa-se todos os dias, é sempre muito difícil o secretário-geral do PSD falar com a agência de notícias oficial do Estado”.

O Conselho de Redacção da Agência Lusa, reunido hoje, esclarece o seguinte:

1 – A Agência de Notícias Lusa é uma sociedade anónima com nove accionistas e maioria de capitais públicos. Como empresa de notícias rege-se por critérios meramente jornalísticos e não é “a agência oficial de notícias” nem a “agência de notícias oficial do Estado”, como foi referido pelo primeiro-ministro.

O Conselho de Redacção recusa a qualificação usada pelo primeiro-ministro, frisando que o facto de ser uma empresa com maioria de capital do Estado e obrigações de serviço público não significa que possa ser posta ao serviço do Governo ou de quaisquer outros interesses, públicos ou privados.

O Conselho de Redacção da Lusa chama a atenção para o facto de outros órgãos de comunicação social com maioria de capitais públicos também não poderem nem deverem ser considerados “a rádio oficial do Estado”, a “televisão oficial do Estado” ou “o jornal oficial do Estado”.

2 – O Livro de Estilo da Agência Lusa estabelece na sua introdução que a empresa “procura assegurar uma informação rápida, factual, isenta e rigorosa”.

Diz também que a agência não toma partido em conflitos políticos ou armados, nem em questões sociais, laborais, religiosas ou ideológicas.

Não tem opiniões, simpatias ou antipatias. É rigorosamente factual. A sua única missão é informar, transmitindo aos clientes os acontecimentos de que tem conhecimento.

As notícias da Lusa são, assim, pautadas por critérios meramente jornalísticos, de absoluta isenção, rigor, objectividade e neutralidade.

Na passada quinta-feira, 02 de Dezembro, a Lusa emitiu um despacho com o título “PSD: Santana sem credibilidade para concorrer a eleições – Macário Correia”. Na notícia dava-se voz ao “histórico” social-democrata, autarca e presidente da Junta Metropolitana do Algarve, que criticava o primeiro-ministro.

Nesse mesmo dia o próprio primeiro-ministro “respondeu” a Macário Correia, tendo a Lusa feito eco das suas declarações, num despacho contendo as declarações de Pedro Santana Lopes após a posse do secretário-geral do Sistema de Informações, Domingos Jerónimo.

Na altura a Lusa noticiou que o primeiro-ministro desvalorizou as críticas de Macário Correia, a quem acusou de “falta de sentido de Estado” e de credibilidade, e concluindo: “É uma pessoa que não considero relevante”.

Sensivelmente à mesma hora em que o primeiro-ministro proferia estas declarações a Lusa recebeu o telefonema de um assessor de imprensa, segundo o qual o secretário de Estado do Turismo, Carlos Martins, estaria disposto a comentar as declarações de Macário Correia. Ouvido o secretário de Estado, e regendo-se exclusivamente por critérios jornalísticos, foi decidido pela Lusa não se fazer notícia.

O Conselho de Redacção frisa que na definição do que é ou não notícia a Lusa pauta-se, como afirma o Livro de Estilo, por critérios de absoluta isenção, rigor, objectividade e neutralidade, não aceitando que seja qualquer poder a definir o que é ou deixa de ser notícia, cabendo aos jornalistas avaliar o que é ou não notícia.

Salienta que neste caso foi assegurado o princípio do contraditório, tendo sido ouvido o primeiro-ministro, e que as declarações de Carlos Martins não foram objecto de tratamento jornalístico por não conterem elas mesmas nada que justificasse uma nova notícia (apenas declarações de circunstância), como foi explicado pela Lusa ao secretário de Estado, quando este ligou a indagar o motivo de não ter sido feita notícia.

E lembra ao primeiro-ministro que as declarações de Macário Correia e a sua resposta aconteceram na quinta-feira, dia 02 de Dezembro, e não na sexta-feira, dia 03, como disse na Póvoa do Varzim.

3 – O Conselho de Redacção considera inadmissível a frase proferida pelo primeiro-ministro “Nós temos os nomes das pessoas, sabemos quem foram”. Tal frase, no contexto em que foi dita, indicia uma ameaça e uma atitude persecutória que o Conselho não só rejeita como repudia.

4 – O Conselho de Redacção rejeita também a conclusão do primeiro-ministro de que é sempre muito difícil o secretário-geral do PSD falar com a agência. A título de exemplo, só no mês de Novembro a Lusa fez seis notícias em que a fonte das mesmas foi o secretário-geral do PSD; cujo nome aparece citado em 33 notícias da Lusa no mesmo mês.

5 – O Conselho de Redacção decidiu tornar público este comunicado.

O Conselho de Redacção