Liberdade de Imprensa só existe com jornalistas livres

O Sindicato dos Jornalistas (SJ), na sua mensagem para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, propõe uma reflexão sobre a ofensiva que muitas empresas de comunicação social prosseguem para “limpar” as Redacções de jornalistas experientes, responsáveis e livres. O SJ lembra que a Sociedade espera dos jornalistas “um papel determinante na defesa da liberdade de Imprensa”.

Na sua mensagem, o SJ considera que tal “limpeza” tem consequências desastrosas para a Sociedade, pois “à irreparável perda de memória e de experiência” acresce um “recuo na capacidade de reflectir, de ponderar e de agir sobre os problemas do exercício de uma profissão, cuja riqueza advém, justamente, da composição diversa das Redacções, da convivência de gerações e do encontro de múltiplos pontos de vista”.

É o seguinte o texto integral da Mensagem do Sindicato dos Jornalistas no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – 2003:

SÓ HÁ LIBERDADE DE IMPRENSA COM JORNALISTAS

“O Dia da Liberdade de Imprensa assinala-se hoje, 3 de Maio, em todo o Mundo. Solidário com todos aqueles que se batem por essa liberdade, em muitos casos enfrentando duras provações e até o risco de vida, da integridade física e da sua própria liberdade, o Sindicato dos Jornalistas subscreve os apelos renovados pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e propõe aos profissionais de informação e à Sociedade uma reflexão sobre o momento presente em Portugal.

“Considerando que não há liberdade de Imprensa sem a salvaguarda dos direitos essenciais dos jornalistas e sem a preservação do insubstituível património social de que os jornalistas são depositários – a memória histórica da vida colectiva, a experiência da profissão e da cultura de luta pela liberdade da informação – o Sindicato dos Jornalistas chama a atenção para a sangria de profissionais, que debilita a comunicação social em Portugal:

1. “A pretexto da crise do sector da comunicação social e de argumentos sobre a necessidade de corrigir o dimensionamento alegadamente desajustado às mudanças, algumas empresas, incluindo as de grandes grupos de média e mesmo as detidas pelo Estado, têm vindo a proceder à redução dos quadros de pessoal, com a rescisão de contratos de trabalho nomeadamente de jornalistas.

2. “Embora os métodos adoptados nem sempre sejam agressivos e por vezes não se traduzam numa evidente ofensiva contra os direitos dos jornalistas e outros trabalhadores, a situação em si mesma não pode deixar de provocar efeitos desastrosos para a vida pessoal e profissional dos jornalistas, para as empresas, para o sector e para a Sociedade.

3. “O facto de, nalguns casos, serem propostas aos jornalistas indemnizações aparentemente de valor superior ao que lhes seria devido por despedimento colectivo, não pode servir para apaziguar as nossas consciências nem resolve os problemas essenciais do elementar direito à ocupação profissional e dos efeitos na qualidade da informação.

4. “Tal como sucede noutros sectores de actividade, em muitos casos os jornalistas estão confrontados com dificuldades e mesmo com a impossibilidade de obter novos postos de trabalho, pelo menos com remuneração idêntica à que vinham usufruindo e em órgão de informação com audiência e prestígio equivalentes ao que deixaram.

5. “Mesmo nos casos raros de indemnizações tentadoras à primeira vista, nada garante aos jornalistas dispensados uma vida com a dignidade a que têm direito até chegar o momento (se chegar) de uma alternativa decente, que não signifique ceder ao facilitismo, ao vale-tudo, à degradação do jornalismo em que acreditam.

6. “Por muito aliciantes que possam parecer algumas indemnizações, não há dinheiro que pague a erosão da imagem, da auto-estima e do prestígio pessoal e

profissional, mesmo sabendo que muitos jornalistas acabam por aceitar tais indemnizações num contexto de desânimo face às crescentes dificuldades colocadas ao desempenho digno do seu profissionalismo.

7. “Mas não são apenas os jornalistas, individualmente, as vítimas de tão infame ofensiva: são também as empresas que desperdiçam um rico património colectivo à sua guarda – o da soma das histórias, das memórias, dos conhecimentos, das experiências, das vivências e dos pontos de vista plurais, de que são expressão individual os jornalistas dispensados – e são igualmente prejudicados os leitores, os espectadores e os ouvintes.

8. “A Sociedade sai igualmente perdedora, quando, à irreparável perda de memória e de experiência, se adiciona o recuo na capacidade de reflectir, de ponderar e de agir sobre os problemas do exercício de uma profissão, cuja riqueza advém, justamente, da composição diversa das Redacções, da convivência de gerações e do encontro de múltiplos pontos de vista.

9. “Há motivos para nos interrogarmos sobre se serão inevitáveis tais efeitos da propalada crise ou se estarão as empresas a valer-se desse argumento para procederem ao saneamento financeiro baseado em operações de limpeza etária (os mais velhos são, em princípio, os trabalhadores “mais caros”…) e a uma tentativa de depurar as Redacções dos jornalistas que assumem a responsabilidade social do exercício da sua profissão.

10. “É significativo verificar que, a par do processo de rescisões, se intensificaram o ataque aos direitos dos jornalistas e as manobras de intimidação sobre os mais jovens, numa tentativa de tornar as redacções mais “dóceis”, tentativa a que muitos têm sabido resistir, mesmo em condições mais adversas, pois os jornalistas de todas as idades sabem que a Sociedade espera deles um papel determinante na defesa da Liberdade de Imprensa.

“O Sindicato dos Jornalistas acredita não estar só nesta reflexão. O quadro descrito apela, porém, a uma atitude consequente dos jornalistas (em particular aqueles que têm responsabilidades em órgãos de informação ou em estruturas representativas), das empresas e da Sociedade em geral”.

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