Liberdade de Imprensa recua em Marrocos

A relativa abertura à liberdade de Imprensa ocorrida na fase final do reinado de Hassan II está a ser ameaçada em Marrocos, onde as autoridades estão a exercer uma pressão crescente sobre os média independentes, de acordo com um relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

“Um Aviso à Imprensa Livre” é o nome do relatório publicado após uma observação no terreno efectuada entre 22 e 27 de Abril. O julgamento do editor Ali Lmrabet, sob a acusação de ofensas ao rei e a aprovação recente de uma lei que prevê penas de três a cinco anos para quem seja considerado culpado de “qualquer ataque ao Islão, à monarquia e à integridade territorial” são indicadores de que a margem de manobra dos jornalistas de Marrocos está a diminuir.

Ali Lmrabet é o responsável pelas publicações semanais “Demain” e “Douman”, que as tipografias recusam imprimir desde que o jornalista e correspondente em Marrocos da RSF foi acusado.

Para a organização, este episódio é representativo das dificuldades que os jornalistas enfrentam neste país do Magrebe. Não existem tribunais independentes, é difícil publicar matérias sobre questões sensíveis, como a monarquia, as interferências da polícia secreta são constantes e os média estão sujeitos às pressões ou boicotes dos anunciantes e das tipografias.

A RSF condena particularmente o facto de a polícia de segurança do Estado, a DST, vigiar e ameaçar jornalistas. A actividade da DST estende-se aos correspondentes estrangeiros em Marrocos e os média internacionais são censurados quando abordam matérias consideradas “sensíveis”. A televisão Al-Jazeera está neste momento banida em Marrocos, outra questão sublinhada pela organização.

O relatório exige ainda o esclarecimento do que é entendido por ataques ao Islão, ao rei e à integridade territorial bem como uma política transparente de subsídios à Imprensa e de distribuição da publicidade de organismos dos Estado pelos média.

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