Lei eleitoral ucraniana permite abusos das autoridades

O sindicato de jornalistas ucraniano IMTUU promoveu manifestações frente ao parlamento ucraniano, ao meio-dia de 17 de Novembro, em protesto contra os abusos de autoridade que são permitidos pelas leis que regulam a cobertura da campanha eleitoral para o parlamento.

A contestação tem o apoio da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), cujo secretário-geral, Aidan White, afirmou que “a lei é vaga, mal preparada e deixa demasiado espaço para abusos das autoridades”, exigindo aos deputados ucranianos que removam os artigos que permitem o encerramento de órgãos de comunicação sem ordem judicial.

Os artigos em causa são o 71º – que permite que a licença de um órgão de comunicação pode ser revogada sem ordem judicial quando apele a uma mudança na Constituição, incite à violência, faça propaganda de guerra ou distribua informação reconhecidamente falsa sobre um partido político – e o 68º – que dá igualdade de oportunidades nos média a todos os candidatos mas exige aos jornalistas uma cobertura “objectiva”, “sem comentários e conclusões”.

“O artigo 68º vai prejudicar o debate político e impedir os jornalistas de escrutinarem eficazmente os argumentos políticos, ao passo que o 71º é uma ameaça clara à liberdade de imprensa”, afirma Arne Konig, presidente da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ).

Para este dirigente sindical, “a credibilidade do actual governo já foi afectada pelo falhanço na condenação de quem ordenou o assassinato de Georgy Gongadze”, pelo que a não remoção destes artigos da lei eleitoral “vai dar mais um sinal de que as autoridades não estão preparadas para cumprir com a sua obrigação de construir uma Ucrânia genuinamente livre e democrática”.