O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha chumbou uma lei de retenção de dados electrónicos inspirada por uma directiva da União Europeia dizendo que esta viola os direitos fundamentais dos cidadãos, uma decisão que foi saudada pelos sindicatos de jornalistas alemães e pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ).

A lei em causa exigia que as empresas de telecomunicações armazenassem informação sobre chamadas telefónicas e e-mails, bem como sobre o uso da Internet, até dois anos, uma situação que preocupava os jornalistas e as suas fontes, que temiam que as suas trocas de informação ficassem ao dispor de investigadores na Alemanha.

Considerando esta deliberação do Tribunal Constitucional Federal como “uma vitória para os jornalistas e para os cidadãos”, o presidente da FEJ, Arne König, sublinhou que agora “há esperança para a protecção das fontes de informação dos jornalistas pela Europa” e encorajou membros da classe e grupos da sociedade civil a desafiarem leis semelhantes nos seus países, com base no sigilo profissional e na liberdade de imprensa.

Na Alemanha, a oposição a esta lei contou com o apoio declarado de 35 mil pessoas, incluindo advogados, jornalistas, médicos e políticos, numa acção que juntou ainda os dois sindicatos de jornalistas e mais de 40 grupos da sociedade civil.

Em Portugal, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) também contestou a transposição da referida directiva para a legislação nacional, justamente por considerar que a mesma põe em causa o dever/direito dos jornalistas a proteger as suas fontes.

Em 30 de Junho de 2008, o SJ apelou mesmo ao Presidente da República para não promulgar a lei sobre a conservação de dados de comunicações telefónicas e electrónicas, por considerar que “o sigilo profissional dos jornalistas protegido pela Constituição” sofreria “mais um revés”. Infelizmente o apelo não foi atendido.