A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) lançou um apelo urgente ao Parlamento Europeu (PE) para que preserve a protecção das fontes jornalísticas, no quadro da reforma da legislação da UE relativa ao tratamento de dados pessoais.

Em conjunto com a Associação Europeia de Editores de Jornais (ENPA) e a Associação Europeia de Editores de Jornais e Revistas (EMMA), a FEJ enviou na quinta-feira, 17, uma carta (link para carta em Inglês) aos parlamentares europeus membros da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, que devem votar na próxima segunda-feira, em Estrasburgo, as regras gerais em matéria de protecção de dados, que protege os cidadãos quanto ao tratamento e livre circulação dos seus dados pessoais.

O que está em causa é a isenção que deve ser concedida aos jornalistas, no contexto específico do processamento jornalístico de dados (artigo 80.º do regulamento). Isto é crucial para assegurar que os jornalistas possam continuar a cumprir o seu mandato democrático e garantir que as suas fontes estão devidamente protegidas. A isenção prevista inicialmente não aparece na versão final do projecto de regulamento elaborado sob a presidência irlandesa, o que dá aos estados membros o poder de decidir se é apropriado ou não conceder uma isenção para a posse e processamento de dados pessoais para fins jornalísticos.

“Remover esta isenção é impensável”, disse o secretário-geral da FEJ, Ricardo Gutierrez. “Isso daria ao governo o poder de usar o direito à privacidade para amordaçar os meios de comunicação social e incentivar os jornalistas à auto-censura”.

A FEJ lembra que o Parlamento Europeu, no seu relatório de 2011, solicitou à Comissão Europeia que garantisse que as isenções na directiva relativa à protecção de dados pessoais (95/46/CE) “fossem respeitadas e que fossem feitos todos esforços para avaliar a necessidade de desenvolver excepções adicionais à luz das novas disposições para proteger a liberdade de imprensa. ”

“A versão final do regulamento vai completamente contra esta recomendação. Apelamos a todos os deputados para manter a isenção originalmente prevista para o tratamento jornalístico de dados pessoais e, assim, defender a liberdade de imprensa”, afirmou Ricardo Gutierrez.