Jornalistas rejeitam fusão das redacções na RTP

Os jornalistas nos serviços públicos de Rádio e de Televisão manifestaram em massa a sua oposição às ordens de serviço da Administração da RTP que alteram a estrutura da Direção de Informação da Televisão, criam editorias comuns aos dois serviços e abrem o caminho à fusão das redacções.

Em declarações subscritas por um elevado número de profissionais, dinamizadas pelos conselhos de redacção com o apoio do Sindicato dos Jornalistas, os jornalistas manifestaram o entendimento de que a decisão de instituir editorias comuns às estruturas de rádio e televisão “colide com os deveres constantes dos conteúdos funcionais previstos” para a carreira de jornalista-redactor no Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) em vigor.

“No que respeita à decisão tomada quanto às atribuições dos jornalistas-repórteres, entendemos que as funções fixadas no ACT em vigor para esta carreira não se traduzem na captação de imagem para outras estruturas que não a Direção de Informação de Televisão”, acrescentam as declarações, opondo-se à realização de tarefas por repórteres de imagem para áreas estranhas à informação.

“Entendemos ainda que estas profundas alterações, tomadas sem auscultação dos profissionais de Rádio e de Televisão, nem apresentação de estudos prévios que comprovem as suas vantagens e exequibilidade, podem colocar em causa o Pluralismo e a Diversidade, pedras basilares do Serviço Público de Comunicação, para além de poderem também conduzir a uma perda irreparável de Qualidade e Excelência nos conteúdos informativos da RTP”, acrescentam.

As declarações de oposição ao conteúdo das ordens de serviço, feitas ao abrigo do artigo 104.º do Código do Trabalho, cujo prazo termina hoje, visam impedir a produção de efeitos desses regulamentos internos e salvaguardar os direitos dos jornalistas, a autonomia das redacções e a diversidade e o pluralismo informativo dos serviços de rádio e de televisão.

Recorde-se que o SJ contestou, no dia 29 de Abril, a criação de editorias únicas e a alteração de funções dos repórteres de imagem, apelou aos jornalistas para que se oponham e resistam às ordens de serviço, pediu a intervenção urgente da Autoridade para as Condições de Trabalho e está a preparar uma participação ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

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