Uma decisão de um tribunal de recurso de Washington a 19 de Abril confirmou que Judith Miller, do “The New York Times”, e Matthew Cooper, da revista “Time”, devem ser detidos por “desrespeito ao tribunal” por se recusarem a revelar as suas fontes jornalísticas.

A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) afirma-se preocupada com a situação dos dois repórteres, cuja última esperança é o Supremo Tribunal, se este aceitar analisar o caso.

“Enviar estes dois repórteres para a prisão por se recusarem a revelar as suas fontes é uma grave infracção da prática jornalística e uma violação da liberdade de imprensa”, afirma a RSF, que considera “imperativo” que o Supremo Tribunal reconheça o direito dos jornalistas a proteger a identidade das suas fontes, sem as quais o exercício do jornalismo não é possível.

A organização insta ainda o Senado e o Congresso dos Estados Unidos a debaterem e adoptarem as leis de livre circulação de informação submetidas em Fevereiro de 2005, uma vez que estas reconhecem o direito ao sigilo jornalístico.

A 15 de Fevereiro, um painel de três juízes de um tribunal federal de recurso tinha confirmado a condenação de 18 meses de prisão para Judith Miller e Matthew Cooper, por estes se recusarem a revelar o nome das fontes ao grande júri que está a investigar quem tornou pública a identidade da agente da CIA Valerie Plame.

Os juízes basearam-se numa decisão do Supremo Tribunal no caso Branzburg versus Hayes, de 1972, de acordo com a qual os jornalistas não podem invocar o direito ao sigilo das fontes em tribunal.

Paradoxalmente, a decisão agora tomada vai no sentido contrário a uma outra, tomada a 24 de Fevereiro por um juiz de Nova Iorque, que apoiado na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos deu um parecer favorável à manutenção do sigilo num processo similar, em que também estava envolvida Judith Miller.